A prisão foi solicitada pela delegada Denisse Ribeiro, da PF, e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele também deu aval para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
A investigação que apura milícias digitais foi aberta por Moraes em julho, depois de o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, realizados no primeiro semestre do ano passado.
Substituindo a apuração arquivada, o ministro do Supremo abriu a nova investigação visando verificar a atuação de uma possível organização criminosa na internet que atuaria com o objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito e desestabilizar as instituições democráticas.
À época, Moraes afirmou que é preciso investigar se apoiadores de Bolsonaro estariam usando as estruturas do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado para disseminar informações falsas nas redes sociais e atacar a democracia.
O mandado contra Jefferson é de prisão preventiva, ou seja, não tem prazo determinado para acabar. O pedido foi assinado por Moraes sem o posicionamento da PGR, que perdeu o prazo de 24 horas para se manifestar sobre a prisão.
O ministro também determinou a apreensão de armas e munições na residência do ex-deputado, bem como computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos. Também foi autorizado o bloqueio do perfil de Jefferson no Twitter.
Mais cedo nesta sexta-feira, Jefferson havia informado em redes sociais que a PF fez buscas na casa de sua ex-mulher. "A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice", escreveu o ex-parlamentar.
"Mote final é derrubar a democracia"
Ao autorizar a prisão de Jefferson, Moraes escreveu que o ex-deputado faz parte do "núcleo político" dessa suposta organização criminosa digital que visa "desestabilizar as instituições republicanas". O grupo, segundo o ministro, atua "de forma sistemática para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de direito no Brasil".
Moraes menciona ataques repetidos do ex-deputado ao Congresso, ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendendo, por exemplo, o fechamento dos órgãos, a cassação de seus membros, "o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição".
Segundo o despacho, Jefferson agiu com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente", Luís Roberto Barroso.
O presidente do PTB "pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos".
Moraes também diz que ele "incitou, por mais de uma vez, a prática de crimes (invasão ao Senado Federal, agressão a agentes públicos e/ou políticos etc), ofendeu a dignidade e o decoro de ministros do STF, senadores integrantes da CPI da Covid-19 e outras autoridades públicas".
Segundo o ministro, a insistência em tais atos é "gravíssima, pois é atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições republicanas".
ek/lf (ots)cp
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