STJ torna governador do Amazonas réu por compra irregular de respiradores

Ministério Público aponta prejuízo de R$ 2,2 milhões ao estado em aquisição direcionada. Wilson Lima (PSC) afirma que provará sua inocência. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (20/09) aceitar uma denúncia e abrir ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), acusado de diversos crimes relacionados à compra de respiradores para pacientes com covid-19. Lima havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal em junho de 2020, que apurava a compra de respiradores superfaturados, e teve parte de seus bens bloqueados pela Justiça.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em abril, os equipamentos custaram mais que o dobro do que o preço de mercado e a aquisição provocou prejuízo de R$ 2,2 milhões ao estado do Amazonas.

Entre outras irregularidades, o Ministério Público afirma que uma empresa do ramo da saúde, que já tinha contratos com o governo, vendeu os respiradores para uma adega de vinhos, que por sua vez revendeu no mesmo dia os equipamentos para o estado.

O governador responderá pelos crimes de peculato, organização criminosa, embaraço às investigações e outros tipificados na Lei de Licitações. Outras 13 pessoas também são réus no mesmo processo.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso, afirmou que havia elementos suficientes para tornar Lima réu. "Existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade", afirmou. "As condutas teriam sido praticadas em plena pandemia da covid-19, que ceifou milhares de vidas de brasileiros, inclusive no próprio estado do Amazonas."

O voto de Falcão foi acompanhado por outros 11 ministros do STJ. O presidente da Corte, Humberto Martins, não votou, e outros dois ministros estavam ausentes. Nenhum magistrado da Corte se opôs à abertura da ação penal.

Governador afirma ser inocente

O advogado Nabor Bulhões, advogado de Lima, afirmou que seu cliente é inocente, que a investigação trata de "crimes absolutamente incogitáveis" e que o Ministério Público agiu de forma "abusiva" no caso.

O governador divulgou nota à imprensa afirmando que provará sua inocência. "As acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça", afirmou.

bl (ots)cp

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