O parlamentar votou favorável ao projeto que propõe filmar docentes, no exercício da profissão, em salas de aulas da rede pública estadual. Na defesa pela transparência por parte do servidor público à sociedade, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10), votou favorável ao projeto de lei de n.º 867/2019 que dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula de estabelecimentos do sistema de ensino de Mato Grosso. De autoria do parlamentar Valdir Barranco, a matéria foi acatada pela maioria dos deputados. “Deixo todo o meu respeito aos professores, a minha mãe que é professora aposentada, no Paraná. Observando melhor o projeto, não vejo nenhum problema com essa transparência. Nessa pandemia da Covid-19, os professores passaram a lecionar via vídeo, em suas casas, sendo acompanhados por alunos e, às vezes, pelos pais. Até as aulas foram gravadas, sendo acompanhadas por vídeo. Então, isso é transparência”, declarou Claudinei.
Projeto
O projeto proíbe a filmagem dos professores, no exercício da docência, de qualquer estabelecimento educacional, que tenha o objetivo de constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional. Os registros só poderão ocorrer mediante autorização, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.
Também, a matéria prevê a segurança aos docentes a qualquer tipo de ameaça e desrespeito. “Não vejo nenhum problema. O aluno entender que deve gravar a aula e o professor evitar qualquer irregularidade dentro de sala de aula, como usar a sala para debater ideologias partidárias. O professor tem que lecionar o que está nos livros. Não vejo problema, por causa da transparência. Servidor público tem que trabalhar com transparência”, declara o parlamentar.
Claudinei aproveita para citar sobre alguns estados brasileiros já aderirem câmeras em viaturas e nos uniformes de policiais militares. “Essa é a oportunidade, daquele policial militar dar transparência naquele atendimento ao serviço público, para ver se está havendo alguma anormalidade na ocorrência”, conclui o deputado.
Assessoria/Caminho Político
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