Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.

Salesiano Santo Antônio

Salesiano Santo Antônio
Rua Alexandre de Barros, 387, Chácara dos Pinheiros Cuiabá

Mixto Esporte Clube

Mixto Esporte Clube
Nas origens do Mixto uma mescla de cultura, tradições regionais e esportes praticados por homens e mulheres.

Prefeitura Municipal de Rondonópolis

Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Auditoria sobre receitas estaduais amplia transparência sobre recursos e resulta em novos módulos do Radar

Lançados na tarde desta segunda-feira (13), os dois novos módulos do Sistema Radar de Controle Público, "Exportação" e "Receita Estadual", são fruto da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O trabalho, iniciado em abril deste ano, resultou em um diagnóstico acerca da eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária do estado. De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a novidade vai aumentar a transparência dos dados e incentivar o cidadão a participar da fiscalização. "O Tribunal não pode se omitir com relação à receita, é preciso deixá-la mais transparente e mostrar que teremos políticas públicas direcionadas a estas questões, ajudando assim, a melhorar a receita do estado."
Por meio dos módulos, qualquer pessoa poderá acompanhar a receita pública mês a mês, ano a ano, verificando qual setor que mais contribui e o que menos contribuiu. "Em uma próxima etapa, isso vai nos ajudar a coletar os dados das receitas dos municípios, o que é muito importante, uma vez que muitos deles têm dificuldades em expressar esses números e até em cobrar tributos", avaliou.
Relator da auditoria, o conselheiro Antonio Joaquim explica que o módulo "Receita Estadual" é alimentado com dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), ao passo que o módulo "Exportação" conta com dados oficiais do Ministério da Economia e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Os módulos facilitam o acesso direto, simplista e com muita facilidade. Assim, o cidadão vai ter condições de saber quanto foi exportado, tanto em quantidade como em valor, para quais países, qual a contribuição do Tribunal de Contas ao controle social, quais informações o Tribunal oferece para que tenha participação no dia a dia da administração pública mato-grossense", afirmou.
Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais
De acordo com o conselheiro, o relatório preliminar da auditoria já foi concluído e encaminhado aos gestores para manifestação, após essa etapa, será elaborado o relatório conclusivo, que será apreciado pelo Tribunal Pleno. “Houveram achados de auditoria e uma série de recomendações que vão enriquecer muito o debate", salientou.
Com a conclusão da auditoria, ação pioneira no estado, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso.
Isso porque, segundo Antonio Joaquim, o foco na questão operacional, característico deste tipo de trabalho, aponta fragilidades na fiscalização, além de outras necessidades de readequação da receita. “Neste contexto, o TCE-MT auxiliará os poderes Executivo e Legislativo na criação de mecanismos para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda, por exemplo”.
O conselheiro lembra ainda que, ao longo do trabalho, foram realizados debates sobre o assunto com representantes dos principais setores produtivos do estado, como indústria, comércio e agropecuária.
Na ocasião, o conselheiro José Carlos Novelli, presidente eleito para o biênio 2022/2023, adiantou que a temática faz parte de seu plano estratégico. "A primeira proposição para o ano que vem era a criação de uma secretaria. Contudo, vamos especializar auditores no assunto, e, de qualquer forma, o pleito será atendido. Começamos com o estudo e, a partir de 2022, avançaremos para os municípios."
Também participaram do lançamento dos dois novos módulos o conselheiro Valter Albano, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, o consultor jurídico-geral, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, e a equipe de auditores que participou do trabalho.
Assessoria/Caminho Político
Foto: Thiago Bergamasco
Caminho Politico CP Web

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos