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terça-feira, 28 de dezembro de 2021

PENITENCIÁRIAS: OAB-MT se reúne com policiais penais e pede solução para greve declarada ilegal

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniu na manhã desta segunda-feira (27) com representantes do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindispen) para intermediar uma solução para o movimento grevista que ocorre no Estado desde o dia 16 deste mês. A diretoria da Seccional sugeriu a suspensão da greve para que avancem as negociações junto ao governo e para que a advocacia possa retomar o atendimento aos reeducandos.
O advogado do Sindispen, Elimar Selvático, afirmou que as lideranças sindicais estão dispostas a negociar com o governo, mas que não querem suspender o movimento. Apesar disso, uma resposta à sugestão da OAB deverá ser dada dentro de 72h.
A greve já foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tem imposto duras penas caso a decisão pela suspensão do movimento não seja respeitada.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, cujo mandato segue até o dia 31 deste mês, reforçou que a OAB entende as razões do movimento grevista, mas que é preocupante situação de vulnerabilidade dos presídios, além dos riscos que implica para a sociedade, para a própria categoria e para a advocacia que atua na defesa dos recolhidos.
A presidente eleita da OAB, Gisela Cardoso, reforçou que o diálogo é imprescindível para a solução do problema e que a Ordem vai auxiliar na mediação interinstitucional. “Nos colocamos à disposição para uma negociação e para o encaminhamento de uma solução”.
Já o secretário-geral da OAB, Flávio José Ferreira, aponta que a Ordem está disposta também para dialogar com o TJMT, que na última sexta-feira (24) definiu multa de dez salários mínimos por dia a cada policial penal que estiver em unidade que não esteja recebendo novos presos, mais R$ 200 mil de multa diária para o Sindspen, além da possibilidade de prisão dos policiais penais por policiais civis e militares, em caso de descumprimento da decisão judicial.
De acordo com o deputado estadual João Batista, que é policial penal e foi presidente por 10 anos do sindicato que representa a categoria, a principal reivindicação é a valorização salarial, que no início de carreira é de pouco mais de R$ 3 mil. Contudo, o Governo do Estado declarou que só vai negociar com a categoria assim que for suspensa a greve.
A diretoria da OAB-MT enfatizou que assim que receber a resposta do sindicato, está disposta a intermediar uma reunião com o Governo do Estado e espera uma urgente solução para o impasse.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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