Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

TCE-MT institui novo modelo de atuação das Secretarias de Controle Externo

Por meio da Resolução
Normativa 01/2022, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu o novo modelo de atuação fiscalizatória das Secretarias de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas. Convicto da ideia de adotar um novo modelo para as Secex, com o intuito de promover a eficiência do sistema de controle externo do TCE-MT, fundamentado em estudos técnicos contendo robustas evidências deste pensamento, o presidente José Carlos Novelli, apoiado pelos demais conselheiros, já nos primeiros dias da sua gestão, determinou à Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) que iniciasse, por meio de uma Resolução Normativa, a criação do novo paradigma.
De acordo com o presidente, um estudo técnico elaborado pela Segecex em outubro do ano passado apontou a necessidade de maximização da produtividade, equidade da carga laboral dos servidores lotados nas secretarias e da, consequente, melhoria dos serviços prestados à população.
“Percebeu-se a necessidade de promover mudanças no modelo de fiscalização empregado nas Secretarias de Controle Externo. Ficou claro que a metodologia até então vigente comprometeu a produtividade dentro das unidades técnicas e ainda causou grande desequilíbrio na distribuição da carga laboral, estando a reclamar, portanto, de urgente ação reparadora”, ressaltou Novelli.
O presidente fez questão de destacar ainda que o novo modelo é completamente distinto das “antigas generalistas”. “Sobretudo porque esse novo modelo aproveitará a experiência absorvida pelos servidores nas áreas temáticas de lotação atual, e será administrativamente desvinculado dos Gabinetes de Conselheiros”.
Novo modelo
Sob coordenação da Segecex, o novo modelo será composto por seis Secretarias de Controle Externo (Secex), com atuação multidisciplinar, e a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que por sua natureza se mantém especializada em apenas uma área. Já a Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) permanece vinculada à Presidência do TCE-MT.
Inicialmente, as Secretarias de Controle Externo vão contar com três Comitês Temáticos, sendo eles o de Atos de Pessoal e Previdência; de Contas de Governo; e o de Desestatização. O objetivo dos comitês é alinhar entendimentos, ações e procedimentos de controle externo nas respectivas áreas especializadas, de modo a orientar a atuação das Secex.
O novo modelo de atuação das Secex está inserido no Programa de Incentivo à Produtividade, cuja minuta foi elaborada pela Segecex com base no estudo técnico e apresentada na primeira reunião do Gabinete de Governança da Presidência, em 3 de fevereiro. O programa contempla ainda outros três eixos, sendo eles a avaliação de produtividade; projeto especial de treinamento; e implantação da medalha do Mérito do Controle Externo.
Conforme o secretário-geral de Controle Externo, Manoel da Conceição da Silva, para elaboração do programa foi considerado o histórico de atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que é baseado em eficiência, produtividade e equidade, tanto na gestão administrativa quanto na atividade de instrução e fiscalização.
“Consideramos, dentre outros pontos, a necessidade permanente de incrementar a produtividade dos trabalhos fiscalizatórios e instruções processuais, bem como de reduzir desigualdades na distribuição de carga laboral entre as unidades técnicas”, explicou o secretário-geral.
O programa, segundo o secretário-geral adjunto da Segecex, auditor público externo Vitor Pinho, está em sintonia com os valores da instituição, de seus membros, servidores e da sociedade em geral, “quais sejam a eficiência administrativa, a celeridade processual, a meritocracia na gestão de pessoas e, sobretudo, o respeito para com a população mato-grossense, usuária dos serviços de controle externo prestados pela Casa”.
Da mesma forma pontuou o assessor técnico da Pasta, auditor público externo Carlos Pereira, responsável pela apresentação ao Gabinete de Governança da Presidência. Segundo ele, o programa busca, especialmente, a equidade da carga laboral dos servidores lotados nas Secex.
CPNJur
Nesta quinta-feira (17), a proposta de Resolução Normativa foi apreciada e aprovada na primeira reunião da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT, que em seu parecer autorizou o presidente a editar a referida resolução ad referendum do Tribunal Pleno.
Presidente da CPNJur, o conselheiro Valter Albano destacou a relevância do novo modelo de atuação das Secex, generalista, mas que não impede a realização dos trabalhos técnicos de fiscalização sobre temas especializados e específicos.
“O presidente encaminhou com o Colegiado de Membros a necessidade de reorganizar as Secretarias de Controle Externo, criando esse novo modelo. Afinal, generalista é o Controle Externo, nosso papel maior é controlar os atos da administração pública e, no seu contexto, a prestação de contas. É preciso ser generalista", pontuou o conselheiro.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos