Lira apresentou o recurso na noite de quarta-feira (21/04), mesmo dia do julgamento no qual Silveira foi condenado por ameaças às instituições do país – incluindo o próprio STF – e por apoiar atos antidemocráticos.
O pedido se baseou em uma ação de 2018 impetrada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois de o STF condenar e cassar o mandato do ex-deputado Paulo Feijó.
Feijó conseguiu terminar seu mandato em janeiro de 2019, antes que uma decisão fosse tomada a respeito da cassação. No dia 5 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, declarou a perda de objeto, sem análise de mérito.
O alvo do recurso de Lira é, justamente, essa decisão. Ele argumenta que a ação deve prosseguir, por não se tratar somente do caso de Feijó e para impedir que "prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas".
Continuidade do caso
Segundo o pedido do presidente da Câmara, o objeto da ação "permanece enquanto não reconhecida a impossibilidade de impor-se à Mesa da Câmara dos Deputados a mera declaração de reconhecimento da perda de mandato de parlamentar em virtude de sentença penal transitada em julgado".
Uma parcela dos ministros da Corte entende que a perda do mandato é automática, cabendo à Câmara apenas o cumprimento da mesma. Outros, porém, avaliam que a decisão final caberia à Câmara dos Deputados.
rc/bl (ots)cp
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