Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.

Salesiano Santo Antônio

Salesiano Santo Antônio
Rua Alexandre de Barros, 387, Chácara dos Pinheiros Cuiabá

Seu título está na mão

Seu título está na mão
1º Título de Eleitor Decreto nº 3.029 - 9.1.1881

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT

quarta-feira, 13 de abril de 2022

Pela valorização dos agentes de saúde

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda
constitucional 22/2011 de minha autoria que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Uma luta que começou em 2011, e foi novamente reativada, 11 anos depois, em minha retomada à cadeira de deputado federal a partir de março. Pela emenda constitucional, o vencimento destes agentes não será inferior a dois salários mínimos, ainda será acrescido o adicional de insalubridade. Esses profissionais também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas, afinal, é notório que esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas e exerce o importante papel social de realizar atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças. Também cabe a esses profissionais promover ações educativas por meio de visitas às residências das famílias ou em ações coletivas – de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa valorização aos agentes comunitários e de combate às endemias é essencial para o equilíbrio do sistema de saúde pública do país. Somente com garantias e valorizações salariais, o poder público conseguirá atrair bons profissionais para desempenhar a função de orientar, principalmente, famílias de baixa renda nas ações de saúde preventiva.
O papel do agente comunitário de saúde surgiu na década de 1990, quando o programa “Saúde da Família” passou a ser implantado pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, os agentes comunitários têm sido amplamente estudados por várias universidades brasileiras. Isso não é por acaso.
Esses profissionais trabalham como mediadores, auxiliando na interlocução entre governo e comunidade e, muitas vezes, sendo a principal via de acesso a programas de saúde e de qualidade de vida para pessoas que vivem em comunidades carentes ou mais afastadas.
Agora, estamos trabalhando pela aprovação definitiva da emenda constitucional de minha autoria no Senado. A partir daí, será promulgada pelo Congresso Nacional e acrescida à Constituição Federal. Já mantive conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e fomos muito bem recepcionados. Senadores do Nordeste, como Fernando Collor de Mello (AL) e Tasso Jereissati (CE), já manifestaram apoio a nossa emenda constitucional, sabedores que são da importância deste tema para a saúde pública ter bons profissionais e dispostos a trabalhar nos municípios do Brasil afora.
Aos profissionais da saúde, saibam que tem meu apoio para a construção de leis que possam resultar em melhoria das condições de trabalho para atender as necessidades sociais.
Valtenir Pereira é deputado federal por Mato Grosso

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos