Entre as medidas, estão a redução das taxas de juros do Pronaf (agricultura familiar), Pronamp (médios) e demais linhas de crédito rural para produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais.
Uma das propostas é criar “Programa 1+1”, que propõe reduzir um ponto percentual dos juros para cada iniciativa que o produtor adotar. Na área social, por exemplo, ele poderá ter empréstimos mais baratos se implantar um Plano de Previdência Privada, garantir assistência médica e odontológica e/ou qualificação profissional aos funcionários.
Conforme matéria divulgada pelo jornal Valor Econômico, no quesito ambiental, a redução de juros será garantida para os produtores que fomentam a cadeia do uso de bioinsumos e promovem a produção com baixa emissão de carbono. A ideia é instituir o “pagamento do ativo ambiental por força de lei e regulamentação nacional e internacional”.
O documento propõe ainda que, no caso de não cumprimento por parte da comunidade internacional, “o Tesouro Nacional deve honrar o compromisso”. Um dos capítulos das propostas mira a “simplificação, a desburocratização e a facilitação de uso dos títulos do agronegócio”. A ideia é regulamentar um dispositivo que garanta a equalização das taxas de juros pela União quando a Selic estiver acima da inflação. Outra regulamentação pretendida é para a “desintermediação do crédito”, previsão de isenção de Imposto de Renda para aplicação do crédito rural.
Neri Geller e Carlos Fávaro ainda propõem a “redemocratização do crédito” por meio da “desestatização” dos financiamentos pelos bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa, e foco nos bancos privados e cooperativas. Outra proposta é modernizar as centrais de registro, retirar a “hegemonia dos cartórios” e criar centrais de registro privado.
LISTA COMPLETA DE PROPOSTAS DE LULA PARA AGRICULTURA
- Redução das Taxas de Juros do Pronaf, do Pronamp e demais linhas de Crédito Rural em diferentes patamares a comprometimento ambiental e social;
- Ampliação dos Limites de Financiamento do Pronaf, Pronamp e demais linhas de Crédito Rural;
- Criar novos estímulos para ampliação da oferta de crédito rural pelos bancos privados;
- Ampliação dos recursos para o seguro rural público (Proagro) e para os seguros privados;
- Facilitar ampliar investimentos em Inovação Tecnológica e produção sustentável – biofertilizantes, geração de energia, agricultura de baixo carbono, digitalização rural;
- Ampliar estímulos para a produção nacional de fertilizantes e biofertilizantes para maior autonomia e soberania nacional;
- Criar estímulos para a produção, comercialização e exportação de produtos orgânicos e agroecológicos brasileiros;
- Ampliação dos recursos repassados para a Embrapa, especialmente para desenvolvimento de soluções para adaptação ao clima e ampliação da resiliência climática;
- Retomada do Apoio ao Cooperativismo com o fortalecimento e ampliação do Prodecoop e do Procap Agro;
- Simplificação, desburocratização e facilitação do uso dos títulos do agronegócio, especialmente para as CPR;
- Ampliar investimentos no Programa de Construção de Armazéns (PCA);
- Retomada da presença do Brasil nos fóruns e grandes negociações internacionais para recuperar a imagem do país e ampliar o acesso aos mercados;
- Estimular a diversificação das exportações do agronegócio nacional (produtos e mercados);
- Promover a simplificação dos tributos que incidem sobre a produção agropecuária e insumos.
Assessoria/Caminho Político
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