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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

AGORA É LEI!Sancionada lei de Botelho que proíbe uso de coleira antilatido

Lei 12.423/24 foi publicada no Diário Oficial dia 06 de fevereiro e visa proteger cães. Já está em vigor em Mato Grosso, a Lei 12.423/24 que proíbe o uso de coleira antilatido em cachorros. Objetivo é proteger os animais de possíveis maus-tratos. Publicada no Diário Oficial no último dia 06, essa lei é de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT.
Botelho destaca na lei, os diversos tipos de coleiras usadas para controlar o animal, são acessórios que agridem, é o caso da coleira de choque, a eletrônica, elétrica estática e a que emite descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente, opções usadas para manter o comportamento do cão controlado.
Dessa forma, o Poder Executivo deverá regulamentar a fiscalização ambiental e a aplicação de multa aos infratores, recursos que poderão ser destinados aos órgãos públicos ou entidades especializadas à proteção animal.“Criamos essa lei para preservar o bem-estar dos cachorros, evitando a prática de maus-tratos’, destaca Botelho, ao justificar a medida citando o Artigo 23, da Constituição da Federal: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: preservar as florestas, fauna e a flora”.
Especialista destaca ação
O médico veterinário Gabriel Rodrigues, de Cuiabá, explica que é necessário considerar todas as formas para manter o bem-estar animal, sem que haja o uso de qualquer dispositivo que traga malefícios, é o caso da coleira antilatido.Rodrigues destaca que na medicina veterinária tem crescido muito a quantidade de leis que garantem a proteção dos animais, dentre elas, a que proíbe a mutilação, como por exemplo, o corte da cauda, que vai contra a proteção animal.
“Gostaria de agradecer o deputado Botelho por essa lei que assegura mais proteção aos cachorros, para que parem de usar esse dispositivo. Aliás, a coleira antilatido deveria ser proibida no mundo inteiro. Pois, se a pessoa não quer que o cachorro fique latindo, então, que nem tenha o animal. Porque quem deseja colocar uma coleira antilatido num animalzinho, com certeza, não pensa no bem-estar. Às vezes, a pessoa não tem nem condições financeiras de ter um cachorro, para fazer o protocolo vacinal, o banho e a tosa. Então, antes de ter um cachorro é preciso analisar as possibilidades de manter as condições dignas de vida do animal”, alertou Rodrigues.
Assessoria/Caminho Político
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