Um dos projetos destacados é o PL 6.088/2023, que busca estabelecer um novo módulo mínimo rural de 0,5 hectares para propriedades rurais, do deputado Zé Trovão (SC). A pedido do presidente CRECIMT e diretor do COFECI, esse projeto foi concedido, e a relatoria será do deputado Coronel Assis (MT), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Também foi sugerido pelo parlamentar Trovão a realização de uma audiência pública, e o presidente de antemão acrescentou o pedido, como sugestão a participação da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) nessa audiência.
Outro projeto que teve atuação pertinente do diretor de avaliação imobiliária do Conselho, Marcelo Parreira, foi o PL 2.283/2021, que manifesta veemente oposição a este Projeto de Lei, que propõe a eliminação do corretor avaliador das avaliações. O deputado federal do Rio de Janeiro, Reimont, confirmou que não haverá problemas e que os corretores de imóveis devidamente habilitados serão mantidos como avaliadores de imóveis. Uma vitória consolidada para a categoria!
O Projeto de Lei 3.999/2020, que aborda o despejo extrajudicial de imóveis em locação, enfrentou obstáculos e não avançou devido a um pedido de vista feito por um deputado membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Como resultado, a decisão foi adiada.
Neste ano de 2024, a ‘Agenda Parlamentar’ contou com a presença de mais de 50 membros parlamentares e senadores, no encontro, mas a Frente Parlamentar é composta por 326 deputados federais e senadores, nos tornando a maior frente parlamentar do Congresso Nacional. Além disso, houve discussões sobre a atualização da Lei 6.530, que seguirá seu curso normal, considerando as inovações e expectativas desse encontro.
“É fundamental que os profissionais do mercado imobiliário e os corretores de imóveis participem ativamente desse processo de mudanças legislativas e criação de novas leis. Eles devem compreender e defender essas ideias e projetos, apoiando seus líderes nos CRECIs do país e contribuindo para o fortalecimento do Sistema COFECI/CRECI como um todo”, concluiu o presidente do Conselho de Mato Grosso, Contreira.
Assessoria/Caminho Político
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