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domingo, 7 de abril de 2024

Fábio Garcia defende estadualização da Lei Penal para combater o crescimento do crime organizado

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, da União, defendeu uma medida inovadora para combater o crescimento de organizações criminosas nos estados brasileiros e pede a estadualização da lei penal.
Em declaração recente, Garcia enfatizou a urgência de endurecer as leis para lidar com o avanço da criminalidade em todo o país.Ele criticou a legislação atual, que muitas vezes resulta na prisão de criminosos que são liberados logo em seguida, alimentando um sentimento de impunidade.
A proposta de estadualização da lei penal permitiria que cada estado pudesse legislar sobre questões penais de forma autônoma, possibilitando endurecer as leis conforme a necessidade local.
O projeto de lei que busca essa autonomia, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), faz parte de um pacote de medidas que estão sendo discutidas.
O governador Mauro Mendes também tem apoiado essa iniciativa e recentemente defendeu a mudança em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Para Garcia, a estadualização da lei penal seria uma forma eficaz de acabar com o sentimento de impunidade e garantir a segurança da população.Ele destacou o compromisso em trabalhar para que o crime não avance na sociedade, enfatizando que agora a ordem é endurecer contra o crime organizado.
Assessoria/Caminho Político
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