O projeto prevê a aplicação de penas, em dobro, para crimes contra o patrimônio, corrupção ativa e crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração durante situações de calamidade pública.
José Medeiros destaca ainda a importância da medida diante da dificuldade de prender os criminosos em flagrante ou até mesmo denunciar os crimes em meio às inundações. Além disso, o parlamentar espera que não haja crimes de corrupção durante a tragédia gaúcha, já que algumas legislações são flexibilizadas em períodos excepcionais.
O relator explica que o projeto está pronto para ser votado em plenário. “Já conversamos com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para pautar o projeto o mais rápido possível. Aprovado, ele segue para o Senado onde deve também ser apreciado em caráter de urgência”.
O projeto relatado por Medeiros é de autoria do deputado Coronel Telhada (PP-SP) e altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) estabelecendo punições mais severas para esses delitos em circunstâncias excepcionais. Nele, foram apensados outros seis projetos com o mesmo objetivo.
Assessoria/Caminho Político
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