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sábado, 29 de junho de 2024

Justiça do Panamá absolve 28 réus no caso "Panama Papers"

Escritório panamenho de advocacia e consultoria Mossack Fonseca teve papel central no escândalo
Juíza considerou não haver certeza da autenticidade das provas. Megavazamento de documentos de escritório de advocacia gerou escândalo vinculando personalidades mundiais a lavagem de dinheiro. Um tribunal do Panamá absolveu na sexta-feira (28/06) 28 pessoas acusadas no caso Panama Papers, o histórico vazamento de documentos do extinto escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca revelado em 2016 e que vinculou várias personalidades mundiais à lavagem de dinheiro.
Na decisão, a juíza Baloísa Marquínez destaca ter sido determinado que as provas obtidas dos servidores da Mossack Fonseca "não cumpriam a cadeia de custódia, bem como os princípios que regem as provas digitais, principalmente porque careciam de valores de 'hash' (algoritmo matemático para transformar blocos de dados) que permitissem a certeza de sua autenticidade e integridade", segundo comunicado do tribunal.
Entre os 28 absolvidos "por crime contra a ordem econômica na modalidade de lavagem de dinheiro", estão Jürguen Mossack e Ramón Fonseca, que morreu no mês passado, aos 71 anos, em um hospital panamenho, devido a complicações de uma pneumonia. Eles fundaram o escritório panamenho de advocacia e consultoria Mossack Fonseca – considerado à época como a quarta maior empresa de advocacia offshore do mundo – que teve papel central no escândalo.
A juíza também argumentou que o restante das provas não é "suficiente e conclusivo para determinar a responsabilidade criminal dos acusados", segundo o comunicado, e determinou a suspensão "das medidas cautelares pessoais e reais contra todos os processados".
Lava Jato e Panama Papers no mesmo processo
No caso da Lava Jato, a sentença afirma que "não foi possível determinar que dinheiro de origem ilícita, proveniente do Brasil, tenha ingressado no sistema financeiro panamenho com o objetivo de ocultar, dissimular, disfarçar ou ajudar a evitar as consequências legais do crime anterior".
O caso Lava Jato foi reunido ao mesmo processo do caso Panama Papers devido à afinidade com relação aos réus e aos fatos investigados pelo Ministério Público. A investigação desse caso começou em 2016 "devido a fatos noticiosos relacionados à operação Lava Jato no Brasil, que supostamente vinculava um escritório de advocacia no Panamá dedicado à criação de empresas", diz o comunicado.
O Ministério Público tinha pedido a pena máxima, 12 anos de prisão, para Mossack e Fonseca.
Escândalo internacional
As revelações divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em colaboração com diversos veículos de imprensa internacionais, abalaram governos em diferentes países e resultaram na abertura de inúmeras investigações ao redor do globo, além de prejudicar a reputação do Panamá como centro internacional de investimentos offshore.Os documentos, inicialmente obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung através de fontes anônimas, cobrem um período de quase 40 anos – de 1977 a dezembro de 2015.
O vazamento de 11,5 milhões de documento da Mossack Fonseca gerou acusações contra personalidades influentes como políticos, bilionários e até astros do esporte.
O primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson, foi forçado a renunciar ao cargo após os Panama Papers revelarem que sua família possuía contas em paraísos fiscais. O então premiê do Paquistão Nawaz Sharif foi impedido de assumir cargos públicos pelo resto de sua vida após seu nome aparecer nos documentos.
Outras personalidades cujos nomes surgiram nos Panama Papers eram os do ex-primeiro-ministro britânico e atual Ministro do Exterior do Reino Unido, David Cameron, do jogador argentino de futebol Lionel Messi, do então presidente da Argentina Mauricio Macri e do cineasta espanhol Pedro Almodóvar, entre outros.
Alvos da Lava Jato
No Brasil, a Mossack Fonseca já havia se tornado alvo da Operação Lava Jato, que chegou a deter alguns de seus funcionários em meio a investigações do escândalo de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht.
Os documentos mostraram que a empresa criou ou vendeu empresas offshore para políticos e familiares de sete partidos: PSDB, PMDB, PP, PDT, PTB, PSB, PSD.
Alguns dos políticos brasileiros envolvidos direta ou indiretamente nas denúncias eram o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-deputado federal João Lyra, o ex-senador Edison Lobão, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, e o ex-senador e ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.
Os documentos indicaram que a firma panamenha teria criado ao menos 107 contas offshore para, no mínimo, 57 indivíduos ou empresas relacionadas aos esquemas de corrupção investigado pela Lava Jato.
Em 2018, a Mossack Fonseca anunciou que iria encerrar suas atividades em consequência de "danos irreparáveis" à sua reputação.
md (AFP, Lusa, EFE)Caminho Político
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