"Troca de sistema: identidade não será emitida entre 5 e 22 de abril"

O governo do Estado, por meio da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica (Dmit) e Polícia Técnica (Politec), enviou ofício aos chefes dos postos de identificação do interior de Mato Grosso para informar que as atividades estarão suspensas entre os dias 5 e 22 de abril. A suspensão das atividades ocorre em função da implantação do novo sistema de identificação civil e a migração de dados para a nova plataforma.

O comunicado informa ainda que os postos de identificação funcionarão neste período para a entrega das carteiras de identidade prontas e o atendimento de solicitação de atestado de bons antecedentes.

Em Barra do Bugres o posto de atendimento de identificação, serviço do governo do Estado de Mato Grosso, funciona anexo ao prédio da Prefeitura.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3361-1921 – ramal 250.

"200 casas: famílias têm até o dia 21 de abril para se recadastrar"

As famílias beneficiárias do programa das 200 das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Tô em Casa, devem procurar com urgência a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho da Prefeitura de Barra do Bugres para fazer o recadastramento junto ao setor de Habitação e Interesse Social.

Os beneficiários participaram do sorteio realizado na Praça Ângelo Masson e as casas serão construídas pela Prefeitura nas proximidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Esta é a terceira vez que a Prefeitura convoca as famílias a comparecer no setor de Habitação, localizado na Avenida das Nações, 400, no Bairro Maracanã, para atualizar o cadastro.

Os beneficiários devem levar todos os documentos pessoais e de toda a família. O não comparecimento poderá se caracterizar na desistência e a consequente substituição pelo suplente da lista de espera.

Mais informações pelo telefone 3361-2417.

"Líderes vão discutir com o presidente instalação de CPI da Petrobras"

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse, em entrevista, que vai conversar com os líderes dos partidos para encaminhar a leitura do requerimento e a posterior instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas de má gestão e irregularidades na Petrobras.

 Nós vamos marcar a data, fazer a conferência dos nomes e instalar a comissão — informou Renan, que apenas mencionou, como ressalva, a possibilidade de retirada de assinaturas até a meia-noite do dia em que o requerimento for lido em Plenário.Embora considere que, em ano eleitoral, uma CPI “mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil”, o senador disse que “agora não há mais o que fazer”. Ele explicou que 28 senadores protocolaram requerimento pedindo a CPI, com fato ­determinado.

O documento foi protocolado na manhã de ontem por Alvaro Dias (PSDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Agora, a Secretaria-Geral da Mesa fará a conferência das assinaturas e entregará o requerimento ao presidente do Senado para que ele possa fazer a leitura no Plenário. Renan não tem, no entanto, prazo regimental para esse procedimento.

Alvaro disse não acreditar que os colegas retirem as assinaturas por pressão do governo. Para o senador, seria uma desmoralização para quem desistir da CPI. Além disso, ele acredita que todos os que assinaram o requerimento estão convictos de que precisa haver investigação para o bem da empresa.

 Nós não podemos permitir que o patrimônio da Petrobras seja dilapidado por algumas pessoas. O objetivo não é atacar a empresa, é responsabilizar aqueles que eventualmente estejam contribuindo para dilapidação desse patrimônio.

Integrante da base de apoio ao governo e um dos que também assinou o requerimento, Eduardo Amorim (PSC-SE) disse ter recebido pedidos para que retire a assinatura, mas assegurou não pretender recuar da decisão.

 Eu pauto a minha vida baseado em princípios e valores, e não volto atrás — afirmou.

Para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, além do número mínimo de assinaturas de um terço dos senadores, é preciso que o requerimento contenha o fato concreto a ser investigado.

No caso do requerimento da CPI da Petrobras, Alvaro explicou que serão quatro fatos investigados: o processo de aquisição de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes primordiais à segurança do ­equipamento e dos trabalhadores; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Lideranças do governo informaram ontem que trabalharão pela retirada das assinaturas de senadores que subscreveram o pedido de constituição da CPI.

CPI mista

Alvaro informou que senadores e deputados firmaram acordo para dar preferência à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), caso a Câmara também consiga as assinaturas necessárias. Segundo disse, o Senado só tomou a frente para garantir a investigação, já que a leitura de um requerimento para criação de uma CPMI precisa ser feita em sessão do Congresso, o que só ocorrerá em 15 de abril.

Perguntado se o governo teria mais poder de influência na CPI mista do que em uma apenas do Senado, Cyro Miranda afirmou que sim, mas disse acreditar no equilíbrio das forças que comporão a comissão. Observou ainda que o governo tem entrado em contradição cada vez mais.

 Eu acho que fica muito difícil de qualquer maneira, mesmo que se dê a presidência para alguém da situação, que as coisas ocorram da maneira que eles [o governo] estão pensando. Eles sabem como é que são as convocações, os depoimentos. Há muita coisa a ser esclarecida. E a contradição do governo é no dia a dia — disse.

Veja o requerimento de criação da CPI: http://bit.ly/requerimentoCPI

"Em defesa do Assentamento Irmã Dorothy, deputado recorre à juíza‏"

Em defesa do Assentamento Irmã Dorothy, deputado recorre à juíza.

Atendendo a uma reivindicação do deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), a juíza titular da Vara Especializada de Direito Agrário, Adriana Sant'Anna Coningham vistoriou na manhã de quarta-feira (26), a área do assentamento Irmã Doroty, na comunidade Sítio Paraíso, no município de São José dos Quatro Marcos.

As 52 famílias de trabalhadores da agricultura familiar assentadas aguardam o título definitivo da área desde o ano de 2005, no entanto, a reunião de conciliação entre os assentados e proprietários aconteceu somente na manhã de hoje (27), após inúmeras reuniões com os representantes da Superintendência Regional de Mato Grosso (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Defensor da agricultura familiar, o deputado destacou a importância em promover a melhor distribuição da terra às famílias a fim de garantir justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. Durante reunião, o presidente do Assentamento, Lucivaldo Jardim dos Santos (Badú), agradeceu o apoio e luta do deputado.

Em audiência, a juíza apresentou duas propostas, a primeira seria encaminhar para o INCRA a compra da área de 1,2 hectares e segunda, através do crédito fundiário. A proprietária da fazenda escolheu a primeira opção a fim de solucionar o impasse.

Atualmente, o meio de subsistência das famílias é por meio da produção de leite, banana, milho, mandioca, entre outros mantimentos. A fazenda distribuída em lotes fica distante há 42 quilômetros do município.

Adrielle Piovezan

"HOMENAGEM AOS MILITARES DE 64 "

 Para enaltecer e agradecer a vital atuação dos militares das Forças Armadas, em 1964, evitando que o Brasil se tornasse uma sangrenta ditadura comunista, aos moldes de Cuba e Coréia do Norte, convidamos a todos para participar da solenidade em homenagem ao Grupo Terrorismo Nunca Mais (TERNUMA), às 10 horas, do dia 31 de março, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.  

            Obrigado militares, por, dentre outras coisas, terem preservado os cofres públicos de serem roubados, desde aquela época, por bandidos como José Dirceu e Genoíno – ídolos da esquerda, condenados por corrupção pelo STF e que são tratados como heróis nos livros de “história” atuais. Venha, participe! 

FLÁVIO BOLSONARO

Deputado Estadual RJ

"Governo é contra devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz"

De um lado, o governo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as empresas concessionárias de energia elétrica; do outro, os órgãos de defesa do consumidor. Assim ficou dividido o debate desta terça-feira (26), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, sobre as implicações de uma eventual aprovação da proposta (PDC10/11) que susta a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou o ressarcimento aos usuários de valores cobrados indevidamente pelas empresas elétricas por conta de erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Davi Lima, da Aneel, questionou a existência de erro nas cobranças: "Não podemos fugir do que está na fórmula".

Contrário ao projeto, o diretor de Gestão do Setor Elétrico do Ministério das Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, considerou o tema delicado, pois envolve o respeito a contratos em um momento em que o País sofre um abalo quanto à confiança no cenário internacional. “Rasgar contratos não é algo bom para a credibilidade do Brasil”, afirmou.

Moreira acrescentou que o setor é fundamental para a economia e sugeriu que a devolução desses valores poderá atrapalhar a saúde das empresas. “Embora a intenção seja levar um benefício ao consumidor, isso poderá na verdade provocar um enorme prejuízo para o cidadão.”

Na mesma linha, o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes Lima, questionou que tenha havido erro nas cobranças. Segundo ele, as tarifas são reguladas por lei, que atribui as revisões tarifárias à Aneel. “A Aneel não pode fugir do que está estabelecido na fórmula”, comentou.

Ele acrescentou que as correções no contrato de concessão não podem ter efeito retroativo. Ainda de acordo com o superintendente, o Tribunal de Contas da União (TCU) não mandou devolver, mas apenas corrigir a cobrança.

Consumidor

A informação do superintendente da Annel foi contestada pela representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Flávia Lefrèvre. A ativista leu em voz alta reportagem do jornal Folha de S. Paulo de 18 de outubro de 2009 em que Davi Lima teria reconhecido o erro da agência e dito que “os consumidores que entrassem na Justiça dificilmente perderiam o ressarcimento.”

O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na reunião, Carlos Augusto Kirchner, ainda criticou a postura do Executivo de se preocupar com “quebra de contrato” contra as grandes empresas enquanto milhões de consumidores foram lesados e, portanto, também tiveram seus contratos rompidos.

Um dos autores do PDC 10/11, o deputado Weliton Prado (PT-MG) também questionou o que classificou como “chantagem” a argumentação dos representantes do governo e das empresas. “Quem tem de pagar é quem roubou, não a parte lesada”, defendeu.

Auditoria

O secretário de Fiscalização e Desestatização e Regulamentação para a área de Energia e Comunicação do TCU, Marcelo Barros da Cunha, explicou que a revisão das tarifas surgiu quando a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara solicitou que o tribunal fizesse uma fiscalização de práticas de cobrança adotadas pelas Centrais Elétricas de Pernambuco (Celp) e pela Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig).

Ao final da investigação, o TCU constatou que houve, sim, falha quanto às cobranças. No despacho, o tribunal orientou que a Aneel promovesse o ajuste e avaliasse a extensão da correção às demais empresas. A Aneel ainda pediu reconsideração quanto à orientação, mas o TCU manteve a decisão.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Domingos Sávio: "Não foi erro do consumidor, nem das concessionárias. Foi da Aneel".

Para Flávia Lefrèvre, o consumidor ficou desamparado entre 2002 e 2010, quando houve uma “longa omissão regulatória por parte da Aneel, que perpetuou um erro de cobrança”. Ela buscou também desmentir a ideia de devolução por parte das concessionárias. “O que estamos faltando é de um serviço público essencial para as pessoas. O que se propõe não é a devolução, porém a readequação na tarifa com percentuais definidos a cada reajuste anual ao longo de cinco anos”, explicou.

Weliton Prado sustentou que, durante o período de omissão, as concessionárias cobraram em torno de R$ 1 bilhão a mais por ano.

Na avaliação do líder do PSDB, deputado Domingos Sávio (MG), o TCU apontou uma falha regulatória da Aneel. “Não foi erro do consumidor, nem das concessionárias, foi da Aneel. O Poder Executivo falhou; ele não pode ficar oito anos inerte”, criticou.

Cautela

Para os parlamentares que sugeriram a audiência, contudo, a situação precisa ser analisada com cautela. “As concessionárias passam por um momento delicado”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG). “Se não houve nenhuma ilegalidade, não é da nossa esfera, é do Judiciário”, acrescentou o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

Reportagem - Juliano Machado Pires

Edição - Marcelo Oliveira

"Aprovadas medidas de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas"

O Plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, substitutivo ao projeto de lei que estabelece medidas de proteção às vítimas do tráfico nacional e internacional de pessoas, além de normas de prevenção e punição a esse tipo de crime.

O PLS 479/2012, a ser encaminhado para exame da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, criada em 2011 e presidida pela senadora Vanessa ­Grazziotin (PCdoB-AM).

A proposta inova ao dar maior atenção às pessoas, ao prever o pagamento de seguro-desemprego às vítimas do tráfico, independentemente da regularidade da situação migratória. O projeto permite ainda a concessão de visto temporário ou mesmo transformado em permanente se houver colaboração na apuração do crime.

O projeto autoriza o Executivo a implementar medidas como a criação de um ­fundo para financiar as ações antitráfico e um sistema de informações e monitoramento da atividade criminosa. A proposição optou por um tipo penal fechado para o tráfico de pessoas, mas manteve a pena máxima atualmente em vigor, de oito anos.

Na discussão do projeto, Humberto Costa registrou que o comércio de seres humanos é o mote da Campanha da Fraternidade 2014 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem como tema “Fraternidade e tráfico humano”.

O relator disse que o projeto endurece a legislação para os agentes criminosos e garante também ações de proteção às vítimas.

Apesar de reconhecer o mérito da proposta em estabelecer três eixos para o enfrentamento do tráfico de pessoas — prevenção, repressão e atenção à vítima —, o relator considerou necessário fazer ajustes no texto original para torná-lo mais objetivo e preciso.

Entre as mudanças, destaca-se a redução da pena máxima para o crime de dez para oito anos. Humberto julgou a pena proposta “excessiva em termos proporcionais”.

Vanessa Grazziotin, por sua vez, ressaltou que o projeto amplia a tipificação criminal, ao englobar o trabalho escravo e a remoção de órgãos humanos.

"Prova do seletivo da educação ocorre no domingo"

As provas para contratação temporária e formação de cadastro de reserva para os cargos de professor pedagogo técnico em informática, agente de vigilância, agente de serviço público/merendeira, instrutor de banda musical e instrutor de fanfarra da Secretaria de Educação, da Prefeitura de Barra do Bugres, serão realizadas no próximo domingo (30).

Os candidatos com a inscrição deferida fazem a prova na Escola Municipal Guiomar de Campos Miranda, localizada na rua 6 s/nº,  Cohab João Cristante.

As provas têm início às 8 horas e término às 11 horas (horário de Mato Grosso). O portão da escola será aberto às 7 horas e a comissão organizadora orienta os candidatos a comparecer ao local com antecedência, pois o portão fechará às 8 horas e não será permitido o ingresso após seu fechamento.

O candidato deve comparecer ao local da prova munido de comprovante de inscrição original; original de documento de identidade pessoal; caneta esferográfica de tinta preta ou azul de material transparente.

A comissão organizadora orienta ainda que não será permitida, durante a prova, a comunicação entre os candidatos e sua permanência com armas ou aparelhos eletrônicos. O descumprimento das normas estabelecidas implicará na eliminação do candidato.

Mais informações sobre a prova no endereço eletrônicohttp://www.barradobugres.mt.gov.br/Transparencia/Editais/

O gabarito será divulgado no dia 31 de março (segunda-feira) no site www.barradobugres.mt.gov.br.

" Vamos investigar?"

A cada dia, fica mais claro que a gestão petista rifou a Petrobras, loteou a empresa e entregou partes importantes do negócio ao regozijo de comensais do condomínio governista. A cada dia, fica mais claro que uma parte importante da companha funciona nas sombras, numa espécie de universo paralelo em que se transacionam interesses da pior qualidade. Tudo sob beneplácito do governo petista. A CPI vai servir para iluminar isso. Vamos investigar?

O interesse da sociedade falou mais alto e a oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Não há apenas uma caixa-preta a ser desvelada; há, também, nichos importantes da empresa agindo no paralelo, à margem da sua governança.

Liderado pelo PSDB, o esforço pela apuração dos desmandos na Petrobras surtiu efeito ontem, ao conquistar apoio de 29 senadores – dois além do necessário – para a criação da CPI. O requerimento será protocolado hoje. Mas, não satisfeito, o governo já acionou seus tratores para tentar impedir que a investigação prospere: “Sou especialista nisso [em forçar parlamentares a retirar o apoio a CPIs]”, disse um deles a’O Estado de S. Paulo.

Investigar a Petrobras é defendê-la da infestação de cupins que minam seus alicerces e ameaçam fazer desmoronar um dos mais importantes patrimônios do Estado brasileiro. Em pouco mais de três anos, a companhia perdeu cerca de 70% de seu valor de mercado, vendo R$ 200 bilhões virar fumaça. Imagine o que pode acontecer se esta sangria não for logo estancada...

A cada dia, fica mais claro que a gestão petista rifou a Petrobras, loteou a empresa e entregou partes importantes do negócio ao regozijo de comensais do condomínio governista. A cada dia, fica mais claro que uma parte importante da companha funciona nas sombras, numa espécie de universo paralelo em que se transacionam interesses da pior qualidade. Tudo sob beneplácito do governo do PT.

A cada declaração pública, o governo e a direção da Petrobras tentam amenizar as responsabilidades que têm sobre os negócios ruinosos que a companhia vem fazendo, seja por opção, seja por decisões estratégicas de seu acionista controlador, isto é, a União. A cada declaração, fica mais claro que tinham menos controle sobre a companhia do que o desejável, em se tratando de uma empresa que vale quase R$ 200 bilhões – já chegou a valer mais que o dobro disso – e tem um plano de investimentos de US$ 222 bilhões em marcha.

Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que – a despeito de ter deixado Graça Foster, a presidente da companhia, “surpreendida”, segundo declarou em entrevista publicada ontem por O Globo – a Petrobras tinha formalmente um “comitê de proprietários” para deliberar sobre a famigerada refinaria de Pasadena. Tal organismo se colocava acima até do conselho de administração e da diretoria da estatal. Como pode?

Acontece que o comitê e suas funções tinham existência formal, descrita em detalhes no artigo 3° do acordo de acionistas firmado entre a Petrobras e a belga Astra em 1° de setembro de 2006, podendo ser “facilmente encontrado” por quem tem olhos para ler, segundo a Folha de S.Paulo. Basta querer enxergar, mas esta não parece ser a regra na estatal nestes anos petistas.

Neste universo paralelo, quem mandava era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e hoje detido pela Polícia Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Mas Nestor Cerveró, diretor da BR Distribuidora demitido na sexta-feira passada no bojo do escândalo da hora, também tinha liberdade de sobra para transitar e deliberar neste mundo das sombras que vai se desvelando na Petrobras.

O Valor Econômico informa hoje que Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, negociou com desenvoltura condições danosas para aquisição da metade restante da refinaria de Pasadena junto aos belgas. Ele trocou sete cartas de intenções manifestando interesse da estatal em pagar US$ 785 milhões pelos 50% que a Astra mantinha no negócio no Texas.

Ocorre que o comitê de arbitragem contratado para definir o valor do exercício da opção de compra prevista no contrato de Pasadena (a cláusula “put option” que Dilma Rousseff disse desconhecer) estipulou valor de US$ 466 milhões pelos 50% restantes da refinaria. Ou seja, Cerveró acenara com a possibilidade pagar quase 70% mais do que o negócio valia. Esta discrepância é que esticou o litígio e levou a Petrobras a ter que pagar ainda mais aos belgas: US$ 820 milhões.

Poderia ter sido pior: “A avaliação [feita por Cerveró] estabelece possíveis e diferentes cenários para avaliar 100% da refinaria Pasadena, sendo que as avaliações variam entre US$ 582 milhões e US$ 3,5 bilhões”, informa o Valor. Se pagar US$ 1,18 bilhão pela refinaria já foi um negócio horroroso, imagine como seria se as tratativas do universo paralelo da Petrobras tivessem prosperado...

A atitude temerária do dirigente levou a Comissão de Valores Mobiliários a ensaiar uma reprimenda a Cerveró, o que só não foi adiante porque as conclusões do órgão só foram obtidas depois do prazo legal de prescrição. Não custa lembrar que Nestor Cerveró saiu da Petrobras para a BR Distribuidora tendo seus “relevantes serviços prestados” e sua “competência técnica” louvados pelo conselho de administração presidido por Dilma...

Passa da hora de este mundo de sombras ver a ação detergente da luz do sol. Ao governo, interessa tentar melar o jogo para manter tudo como está e continuar afundando a Petrobras. À sociedade, o que importa é recuperar este valioso patrimônio público para que ele volte a servir aos brasileiros e não ao condomínio que se apropriou da estatal nos últimos anos. Vamos investigar?

  Instituto Teotônio Vilela

"1,4 mil veículos podem ir à leilão em três municípios"

Um mil e 400 veículos podem ir à leilão se os proprietários e credores não procurarem as unidades do Detran-MT em 30 dias. Foi publicado no Diário Oficial do Estado três editais de notificação para proprietários de veículos apreendidos nas cidades de Barra do Garças, Cáceres e Rondonópolis.

No Diário Oficial de hoje, dia 26, número 26258, página 40, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) publicou a notificação de 415 veículos de Cáceres. No Diário Oficial de ontem, dia 25, número 26257, na página 32, está a notificação de 413 veículos de Barra do Garças. A partir da página 35, do mesmo Diário, está a notificação de 595 veículos de Rondonópolis. “O proprietário tem 30 dias para procurar nossas unidades e regularizar a situação do veículo. Se não o fizer, o mesmo vai à leilão”, disse Anderson Gomes Amaral, presidente da Comissão de Leilão do Detran-MT.

A notificação é para os proprietários e credores dos veículos relacionados nos editais para a quitação dos débitos e posterior retirada dos carros, motocicletas e outros. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 38, os veículos não reclamados vão à hasta pública em 90 dias. “Nossa missão é limpar os pátios das unidades do Detran, inclusive fazendo parceria com o Judiciário para resolver casos que estão além de nossas condições de resolvê-los”, finalizou o presidente do Detran-MT, Eugênio Destri.

Abaixo desta matéria, estão linkados os três editais com a relação dos veículos. Qualquer dúvida ligue para a Comissão de Leilão do Detran-MT, no telefone: (65) 3615 4741.

 DEISY BOROVIEC

"Ezequiel e Lafetá se reúnem com profissionais de saúde de Pontes e Larcerda e região"

 O deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP-MT) e o secretário estadual de Saúde, Jorge Lafetá, visitaram as novas instalações do Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa), no município de Pontes e Lacerda, nesta terça-feira (25). O novo prédio da unidade foi cedido pela prefeitura municipal e reformado com recursos da sociedade civil organizada. 

Ao secretário foram solicitados mais investimentos em alguns setores do hospital que ainda precisam de reforma, outra parte da instituição foi revitalizada com recursos da prefeitura com contrapartida do comercio local e Rotary. O hospital recebe pacientes de 9 municípios do entorno. 

Posteriormente, o deputado e o secretário se reuniram com os médicos da instituição. Os profissionais reivindicaram assiduidade do pagamento do contrato e revisão do recurso repassado. Lafetá fez um compromisso de pedir aos técnicos do órgão um estudo sobre os valores para revisão. 

Ezequiel Fonseca também viabilizou uma reunião com os secretários municipais de Saúde do Escritório Regional. Dentre as solicitações estão à revisão da programação pactuada integrada da assistência para realocação de recursos, fortalecimento da atenção básica para que seja resolutivo e qualificação dos profissionais. 

Ao final, o seguimento da Associação de Amigos Vale do Guaporé apresentaram ao secretário um vídeo com as novas estruturas do Hospital e de que forma a comunidade e a prefeitura trabalham pela melhoria da unidade hospitalar. Os representantes pediram maior atenção do Executivo Estadual com a saúde pública da região. 

Defensor da saúde, Ezequiel enfatizou a importância da ampliação de ações efeitvas por parte do governo do Estado. Também participaram da visita, o deputado Antônio Azambuja, prefeito Donizete Barbosa, secretários municipais, profissionais da saúde e lideranças locais.

Adrielle Piovezan

"Por que a CPI da Petrobras"

À oposição interessa saber o que está acontecendo na Petrobras por uma razão muito simples: é preciso defender este patrimônio nacional, impedir que continue a ser carcomido por cupins e preservá-lo da predação que petistas e seus aliados patrocinam na empresa. Quem for contra isso que não assine o requerimento de criação da CPI e assuma que não quer salvar nossa principal estatal. A quem, em contrapartida, interessa transformar a Petrobras em escombros?

Há razões de sobra para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso para apurar os malfeitos na Petrobras. Não se trata de vontade exclusiva de partidos de oposição. É a sociedade brasileira que quer saber o que está levando a empresa a um buraco sem precedentes na sua história. Há todo um conjunto da obra a ser investigado, bem além de fatos isolados, embora escabrosos, como as refinarias de Pasadena e Abreu e Lima.

Neste momento, apenas os partidos de oposição ao governo – PSDB, DEM, PPS e Solidariedade – têm posição firme e unânime em defesa da criação da CPI. Busca-se agora o número mínimo de assinaturas – 171 na Câmara e 28 no Senado – para a instalação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Felizmente, outras forças políticas começam a se juntar ao esforço.

Na outra ponta, o governo tem todo direito de ser contra a CPI. Mas que deixe isso bem claro. Que deixe claro que não quer que sejam elucidados negócios nebulosos como o que levou a refinaria de Pasadena a ser comprada por valor quase 30 vezes maior do que valia poucos anos antes e como o que resultou num gasto oito vezes maior na construção da Abreu e Lima, em Pernambuco. Ser contra a CPI é ser a favor desta sangria.

À oposição interessa saber o que está acontecendo na Petrobras por uma razão muito simples: é preciso defender este patrimônio nacional e impedir que ele continue a ir para o ralo, como está acontecendo nos últimos anos, por causa da má gestão que o PT impôs à estatal. Uma investigação congressual séria visa estancar a destruição da Petrobras e preservá-la da predação que petistas e seus aliados patrocinam na empresa. Quem for contra isso que não assine o requerimento de criação da CPI e assuma que não quer salvar a Petrobras.

Se os governistas não veem razão para a apuração, a própria presidente Dilma Rousseff fornece argumentos para investigar. Se ela mesma diz que o conselho de administração da Petrobras foi instruído por pareceres falhos e informações incompletas na tomada de decisões, em muitos casos bilionárias, alguém errou e deve, numa gestão séria, responder por isso. Ou será que não?

Se não bastasse, Graça Foster, a presidente da companhia, também fornece motivos para que a apuração aconteça. Em entrevista publicada hoje n’O Globo, a primeira depois do começo da atual crise, ela admite que o tempo todo alguém que deveria saber de tudo, ou bastante, na Petrobras é surpreendido com o que se passa lá dentro. Foi assim com Dilma; tem sido assim com Graça.

Havia, por exemplo, estruturas paralelas operando na empresa ao largo de seus instrumentos institucionais de governança. É o caso de um “comitê de proprietários” de Pasadena, no qual Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da companhia e ora preso pela Polícia Federal, era o representante da Petrobras. Sem que ninguém – ou, pelo menos, Graça Foster – soubesse.

Há, também, novas suspeita de superfaturamento na refinaria Abreu e Lima – com aditivos contratuais que somam R$ 836 milhões e outros em negociação atualmente que podem encarecer a obra em mais R$ 600 milhões, ainda segundo O Globo, com base em investigações do TCU. Em alguns casos, tais reajustes baseiam-se em consumo de material três vezes maior do que o originalmente orçado, como na compra de estruturas metálicas. Tudo isso Graça considera “surpreendente”. Por que, então, não deixar o Congresso apurar?

Enquanto a CPI não chega, a oposição continua fazendo sua parte, convocando e convidando envolvidos nos episódios nebulosos em que a Petrobras está metida para prestar depoimento no Congresso. Isso, porém, não invalida, não substituiu a necessidade de uma investigação mais profunda, estruturada, metódica sobre o que aconteceu na maior estatal brasileira nestes últimos anos.

A CPI é uma oportunidade de pôr ordem numa história que hoje se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São fruto de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. São capítulos de uma mesma história, que está conduzindo a Petrobras a uma devastação impensável até pouco tempo atrás. É todo o conjunto da obra que é ruinoso.

Os que querem ver uma empresa forte, um patrimônio nacional preservado, uma companhia orientada a auxiliar o país a avançar também querem ver a Petrobras livre dos cupins que lhe devoram as estruturas. Barrar a CPI e deixar tudo como está é deixar os alicerces da companhia continuarem a ser carcomidos e esperar a construção desabar. A quem, afinal, interessa transformar a Petrobras em escombros?

  Instituto Teotônio Vilela

"Giocondo Del Moro visita gabinete de Brunetto e o convida para inauguração de mais uma loja da rede"

Empresário e sócios abrem mais um supermercado do grupo no interior mato-grossense.

O deputado estadual, Ademir Brunetto (PT), recebeu em seu gabinete o empresário Giocondo Del Moro que veio convidar o parlamentar para a inauguração da sexta loja da rede Del Moro no interior do Estado, desta vez em Guarantã do Norte.

Na entrega do convite o empresário lembrou que o grupo preza pela qualidade de seus produtos e pelo atendimento. “O município de Guarantã do Norte contará a partir de abril com uma super estrutura de mercado”, disse Giocondo.

O empresário comentou ainda com o deputado da felicidade de estar montando mais uma loja no norte do Estado. “Posso garantir que o supermercado contará com ótimos preços, qualidade e um atendimento padrão como acontece em todas as lojas”, afirmou o empresário.

A primeira filial da rede Del Moro foi aberta em 1987 na cidade de Apiacás. Já no ano seguinte o grupo inaugurou o primeiro supermercado da rede, uma loja diferenciada para a época com um projeto inovador, audacioso que passou a chamar-se Aurora Supermercados. A obra possuía uma arquitetura moderna, estacionamento subterrâneo, sobre Loja, lanchonete e seria, na época, um dos maiores e mais modernos supermercados do norte do Estado.E assim seguiu os outros empreendimentos do grupo.

Para o deputado a abertura de mais um empreendimento só demonstra o carinho com que a família Del Moro tem com o Estado de Mato Grosso. Brunetto ainda enfatizou que este sucesso se deve a união dos cinco irmãos que são sócios desde o início das atividades no ramo alimentício.

O parlamentar lembrou que recentemente um Projeto de lei de sua autoria foi sancionado pelo governador do estado, Silval Barbosa, onde a Rodovia MT 308, desde o entroncamento de Carlinda Km 105,8 até o entroncamento da MT 206 Alta Floresta/Paranaíta Km 153,6 passou a chamar Dernei Olindo Del Moro, um dos sócios da rede e irmão de Giocondo.

O supermercadista descreveu a alegria de toda a família Del Moro com a homenagem do parlamentar e agradeceu a indicação. Segundo ele, seu irmão Dernei era um visionário e enxergou longe a possibilidade de abrir filiais em municípios ainda no começo do seu desenvolvimento. “Posso afirmar que ele foi um dos pioneiros no desenvolvimento da região norte mato-grossense”, lembrou o supermercadista.

De acordo com o parlamentar a homenagem é mais que justa. Para ele a intenção é resgatar a importância de homens como o empresário Dernei para o cenário mato-grossense. “É um ato de justiça, para que as futuras gerações possam conhecer as figuras honradas que foram estes homens e para que se lembrem do trabalho que fizeram por nosso Estado”, destacou Brunetto.

O deputado também parabenizou o administrador pelas conquistas e principalmente trajetória de luta e parceria no desenvolvimento de Mato Grosso, hoje gerando centenas de empregos diretos e indiretos e sempre acreditando no futuro de nosso Estado.

"Projeto de Riva isenta portadores de deficiência do pagamento de pedágio"

Projeto do deputado Riva libera veículos registrados em  nome de pessoas com limitações físicas.

Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 60/2014, do deputado José Riva (PSD), prevê a isenção do pagamento de pedágio dos veículos automotores das pessoas com deficiência física no estado.

“Os valores cobrados nos pedágios pesam no orçamento doméstico de qualquer cidadão, sobretudo quando este possui deficiência física, visto que já arca com alto custo no atendimento de suas necessidades. Por isso, acreditamos que essas pessoas devem ser isentas da cobrança do pedágio”, justifica Riva.

A partir da aprovação pelos demais parlamentares, cabe ao Governo do Estado a regulamentação da lei e a fiscalização nos postos de cobrança. 

ESTRADAS-PARQUE – Além do projeto que busca a isenção do pedágio para portadores de deficiência física, o deputado Riva é autor da proposta que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias denominadas “Estrada Parque” em Mato Grosso, como o caso da rodovia MT-251, no trecho entre Cuiabá e Campo Verde, passando por Chapada dos Guimarães.

O projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas parque no estado.

Segundo a proposta do deputado Riva, à legislação existente será acrescentado o Artigo 5º-A, estabelecendo que fica vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas “Estradas Parque” no estado de Mato Grosso e estendendo a proibição, no parágrafo único do artigo, às rodovias denominadas "Rodovias Turísticas".

Assessoria de Gabinete

"AL promove audiência em Lucas do Rio Verde para discutir trigo"

Audiência Pública acontece nesta quinta-feira (27), às 19h30, no Auditório Amazonas, na Fundação Rio Verde.                                     

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (27), em Lucas do Rio Verde, a segunda audiência pública para debater a viabilidade técnica e econômica para a produção de trigo em Mato Grosso. O encontro acontece às 19h30, no Auditório Amazonas, na fundação Rio Verde. 

As audiências públicas são de autoria dos deputados estaduais José Riva (PSD) e Neldo Egon (PR) e durante o encontro, especialistas mostram a experiência bem sucedida de outros estados que apostaram no trigo como alternativa para o período de transição da lavoura, aliada ao solo e clima favorável de Mato Grosso. 

“Todos sabem o potencial de Mato Grosso como produtor de grãos, entendemos que o clima e condições de solo são propícios para o cultivo do trigo. Estamos fomentando esse debate há um tempo em câmaras temáticas e agora, através das audiências públicas, vamos discutir com produtores, associações, cooperativas, estudiosos do assunto para mostrar que o estado tem grande viabilidade para ser um dos grandes produtores de trigo”, explicou.   

Segundo o coordenador da Câmara Técnica do Trigo e pesquisador da Empaer, Hortêncio Paro, Mato Grosso tem potencial técnico para o trigo ser plantado e é viável comercialmente. “Estimular esse cultivo reduz as importações, e diminui o preço final para o consumidor, pois não teremos os custos da logística trazendo os produtos de fora”, explicou.  

Em Mato Grosso, são consumidos anualmente aproximadamente 120 mil toneladas de farinha de trigo. No próprio município de Lucas do Rio Verde, por exemplo, produtores já estão plantando lavoura de trigo. “É uma questão de mercado, se tivermos com o trigo acima de R$ 50 reais a saca, grande parte dos produtores vão olhar com carinho a cultura do trigo”, observa o pesquisador.

FACTRIGO – Já tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei (455/2013) de autoria do deputado José Riva, que institui o Fundo de Apoio à Cultura do Trigo (FACTRIGO), com o objetivo de viabilizar a pesquisa, a produção e industrialização do trigo, a exemplo do que ocorreu com outras culturas como soja, algodão e milho. 

O fundo terá como receita principal a contribuição no valor de 0,1 (um décimo) da UPF/MT por tonelada de farinha de trigo comercializada aqui e que tenha origem fora do estado, além de doações, auxílios oriundos de convênios com instituições públicas e privadas e créditos consignados no orçamento estadual. 

“Todos os estudos confirmam a viabilidade do trigo em Mato Grosso, que tem apresentado uma qualidade acima da média nacional e melhor até que o similar argentino. O plantio já é feito de forma experimental e com a criação do fundo será possível investir em pesquisa, assegurando a efetividade do trigo como nova e rentável opção, consorciada com a soja, alavancando mais um setor da economia do Estado”, explicou Xisto Bueno, assessor especial da Assembleia Legislativa.

Assessoria de Imprensa

"Zeca Viana quer que liberação de empréstimo seja condicionado à aprovação do cadastro do mutuário"

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que visa dar autorização ao Governo do Estado a fazer empréstimo na ordem de R$ 491 milhões para financiamento da contrapartida do programa Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural (PMCV e PNHR).

Trata-se do projeto de lei n.º 485/2013 cujo teor parcial dá conta de que  do montante total  R$ 91 milhões serão aplicados na contrapartida à construção de 20 mil casas pelo PNHR. Isto é, casas localizadas na zona rural. 

Preocupado com mais uma dívida que a atual administração estadual pretende contrair e com o risco de desperdício de dinheiro público, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou emenda aditiva ao projeto de empréstimo do Governo do Estado. 

Versa a emenda aditiva de Zeca Viana, em parágrafo único, que “a liberação dos recursos ficará condicionada à aprovação do cadastro dos mutuários inscritos no PNHR”. 

Isto significa que  caso a emenda de Zeca Viana seja aprovada  o Governo do Estado somente poderá pegar o dinheiro junto às operadoras de crédito com a comprovação da demanda e sob a garantia de que o mutuário realmente será beneficiado com a casa. 

“O programa de habitação é de suma importância, contudo, o Governo do Estado não pode mais pegar dinheiro e jogar na Conta Única. Temos exemplos de que recursos específicos estão sofrendo desvio, como aconteceu com os do Fethab”, afirma Viana. 

Para o parlamentar, o condicionamento da liberação dos recursos é a única maneira de garantia que “o dinheiro realmente será usado para cumprir sua finalidade”. 

PROJETO DE LEI N.º 485/2013 | Oriundo da Mensagem do Poder Executivo de n° 103/2014, o projeto de lei visa colocar à disposição 81,5 mil unidades habitacionais, sendo as 20 mil na zona rural e 61,5 mil casas na zona urbana. 

O dinheiro solicitado no projeto seria para subsidiar a contrapartida que o Estado que é de 10% do valor de cada casa na zona urbana. Já para as famílias que moram no campo, o Governo dá a contrapartida de 15,79%. 

O projeto prevê que o empréstimo será feito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 110,3 milhões e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 381,1 milhões.

Soraia Ferrreira

"Vereadores do PSD confirmam apoio a candidatura de Chico Daltro"

Cerca de 150 vereadores do partido estiveram no 1º Encontro de Vereadores do PSD, realizado nesta terça-feira (25), em Cuiabá. 

Vereadores do Partido Social Democrático (PSD) confirmaram apoio a candidatura do vice-governador Chico Daltro ao Governo de Mato Grosso durante o 1º Encontro de Vereadores da legenda realizado nesta terça-feira (25), em Cuiabá. 

Cerca de 150 vereadores do PSD participaram do evento destacando que a base partidária apoia Daltro, lançado como pré-candidato ao Palácio Paiaguás em fevereiro desse ano. 

“O PSD está totalmente motivado, é um partido que soube se organizar e tem um trabalho de base forte. O partido unificou o nosso nome para ser o pré-candidato da base aliada do governo federal e estadual e a escolha do grupo será natural, pois nossa coligação tem força para ganhar a eleição”, afirmou Daltro que é presidente regional do PSD. 

Segundo ele, o candidato do grupo será escolhido após avaliação da densidade estrutural e eleitoral dos partidos da base aliada, da consulta popular através da pesquisa de opinião. “No decorrer do mês de abril, devemos ter a definição da chapa majoritária para posteriormente, oficializar nas convenções. Hoje, nosso grupo conta com nove partidos aliados e devemos chegar COM 12 a 14 para disputar as eleições. Para defender a nossa candidatura, vamos colocar a densidade eleitoral, capacidade de agregação, serviço prestado, reconhecimento da base”, pontuou Chico Daltro. 

Durante o encontro, Chico Daltro pediu apoio dos vereadores para a confirmação da candidatura nas convenções em junho. “Vamos buscar as conversações com os companheiros dos partidos e da coligação na base, ou seja, nos municípios. Digam que o pré-candidato do PSD tem o compromisso com o municipalismo, com os vereadores, para construir um futuro melhor, pois o nosso povo precisa”, disse. 

O Encontro de Vereadores do PSD mostra que o partido está sempre próximo da base, de acordo com o secretário-geral da legenda, deputado José Riva. “Já estamos fazendo novos encontros regionais, vamos reunir com prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias. O PSD está permanentemente discutindo o projeto político com os seus filiados, ouvindo os anseios da população nos municípios. Por conta dessa base sólida, estimamos eleger três deputados federais e seis ou sete estaduais”, avaliou Riva. 

Segundo Riva, a candidatura ao governo do Estado representa a consolidação do partido. “O PSD nasceu forte e se consolida a cada eleição e nada melhor do que ter candidato ao Palácio Paiaguás, chapa completa para federal e estadual. Nosso partido é estruturado, conta com o vice-governador, dois deputados federais, cinco estaduais, 39 prefeitos, 15 vices e mais de 270 vereadores”. 

APOIO – Durante o Encontro de Vereadores do PSD, parlamentares municipais e pré-candidatos a deputados federais e estaduais apoiaram a pré-candidatura de Chico Daltro. 

Presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), Ismaili Donassan (PSD), lembrou que pela força demonstrada, o partido não pode ser coadjuvante nas eleições deste ano. Destacou o apoio a pré-candidatura de Chico Daltro, que exerce trabalho importante à frente da Secretaria de Cidades (Secid). 

O presidente da Famato, Rui Prado, afirmou que é um soldado do partido e está disposto a entrar na disputa ou ajudar o PSD internamente. 

Pré-candidata a deputada estadual, Janaina Riva destacou o papel do vereador, que são grandes batalhadores no estado. “São grandes instrumentos da política, pois são os agentes públicos mais importantes, recebem as demandas do povo diariamente em todos os lugares. Com esse apoio dos vereadores, vamos trabalhar fortemente na campanha de Chico Daltro”, confirma. 

Na região sul, a pré-candidatura de Daltro já está sendo trabalhada, de acordo com o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis e pré-candidato a deputado estadual, Ibrahim Zaher. 

Estiveram presentes no encontro, o vice-governador Chico Daltro, os deputados estaduais José Riva, Airton Português, José Domingos, o presidente da Famato, Rui Prado, a secretária de Cultura, Janete Riva, a presidente da Ucmmat, Ismaili Donassan, o presidente da Empaer, Valdizete Nogueira, a presidente do PSD Mulher, Vanice Marques, e os pré-candidatos a deputado estadual, Janaina Riva, Meraldo de Sá, Ary Dornelles, Airton Callai, Ibrahim Zaher.