"Concessões: Wellington alerta Temer para risco de ‘colapso’ logístico e cobra medidas"

Eu reunião da Frente Parlamentar, senador de Mato Grosso destacou a importância social e econômica das concessões dentro do plano rodoviário nacional. A possibilidade de um ‘colapso’ no sistema logístico brasileiro, por causa das dificuldades que as concessionárias de rodovias em todo Brasil estão enfrentando para cumprir os planos de investimentos dos contratos, voltou a ser tema de uma conversa entre o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o presidente Michel Temer.

"Denatran: placas do Mercosul serão obrigatórias apenas para veículos novos e transferidos"

Resolução atual, que será alterada, define que todos os carros deverão fazer a troca até 2023.

Michel Jesus/ Câmara dos deputados

Maurício Pereira (E), do Denatran, adiantou mudanças na resolução 

Os atuais proprietários de veículos não serão obrigados a trocar as placas pelo novo modelo adotado no Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito, que está sendo revista, obrigava a troca até o final de 2023. A afirmação foi feita pelo presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Pereira, em audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (25).

"Entidades apresentam proposta de reforma tributária para reduzir desigualdade"

Entre as linhas mestras do projeto está o retorno da tributação sobre lucros e os dividendos distribuídos a acionistas de empresas. Essa isenção está em vigor desde 1996 e, segundo a Anfip, representa R$ 80 bilhões a menos no orçamento da União por ano.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Proposta de Reforma Tributária Solidária foi lançada na Câmara nesta quarta

A desigualdade no pagamento de tributos acontece porque a arrecadação brasileira está concentrada em cobrar impostos sobre bens e serviços como sabonete e passagem de ônibus – consumidos em proporção maior pelas pessoas mais pobres – e não sobre a renda.

Eficácia

De acordo com as entidades, a proposta apresentada tem mais eficácia no combate às desigualdades existentes do que a que está em debate na Câmara, cuja minuta foi apresentada no ano passado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

"Especialistas apresentam sugestões para aperfeiçoar projeto da nova Lei de Licitações"

Entre as propostas dos debatedores, estão ajustes para promover a sustentabilidade ambiental nas licitações e para preservar o instrumento do pregão eletrônico, que em tese assegura agilidade e ampla concorrência nas compras governamentais.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Sugestões foram apresentadas em audiência pública da comissão especial que analisa o projeto de lei

O professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Rodrigo Pagani de Souza disse que a legislação em vigor tem dois problemas centrais: a insegurança jurídica criada pela alta complexidade das normas e a falta de uniformidade na aplicação da lei. Segundo ele, os avanços da proposta em debate são tímidos. “O projeto tende a ser insuficiente para superar de maneira mais duradoura os desafios da insegurança e da ineficiência”, ressaltou.

"Deputados apresentam projeto para sustar decreto que incluiu Eletrobras em programa de privatização"

Deputados de quatro partidos (PT, PSB, PDT e PSol) apresentaram na terça-feira (24) projeto para sustar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi divulgado na última quinta-feira (19).

Segundo Temer, o decreto é condição necessária para que o governo comece os levantamentos e estudos para viabilizar a privatização da estatal ainda neste ano. O texto autoriza o início dos estudos tão logo o projeto que prevê a privatização (PL 9463/18), em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovado pelo Congresso Nacional.

"FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL: Maluf defende que recursos de novo fundo sejam destinados ao MT Saúde"

A Mensagem 43/2018, que propõe a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT), é de autoria do Poder Executivo e chegou nesta quarta-feira (25) à Assembleia Legislativa. O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) defende que parte dos recursos arrecadados para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) sejam destinados ao MT Saúde. A Mensagem 43/2018, que propõe a criação do fundo, é de autoria do Poder Executivo e chegou nesta quarta-feira (25) à Assembleia Legislativa.

"Vereadores se reúnem com Secretário de Saúde para destravar recursos de emendas"

O Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, o médico Huark Correia, atendendo convite da Câmara Municipal, esteve reunido com vereadores na Sala da Presidência na manhã desta quarta-feira (25), para tratar de vários assuntos relativos à pasta. A reunião contou com a presença dos vereadores Diego Guimarães (PP), Mário Nadaf (PV), Gilberto Figueiredo (PSB), Wilson Kero Kero (PSL), Marcelo Bussiki (PSB), Dilemário Alencar (PROS), Abilio Junior (PSC), Marcrean Santos (PRTB) e Paulo Araújo (PP), tal atividade é fruto de cobranças feitas em Plenário pelo vereador Gilberto Figueiredo (PSB) que pedia justificativas ao Executivo quanto à execução das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores quando da elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual -, peça que anualmente é aprovada pela Câmara para que o Poder Executivo tenha o direito de utilizar os recursos disponíveis nos cofres públicos.

"Graças à parceria com Energisa, aparelhos de ar-condicionado da Câmara são trocados"

Aparelhagem antiga implicava custos altíssimos, em função do consumo de energia elétrica, justificou o presidente Justino Malheiros. Com sua substituição, sem qualquer ônus ao Legislativo, haverá economia gradual nos gráficos de despesa, afirma. Todo o sistema de ar-condicionado da Câmara Municipal está sendo substituído por uma aparelhagem nova, serviço resultante de parceria firmada entre a Casa de Leis e o Grupo Energisa S.A. A substituição dos aparelhos não implica nenhum ônus ao Legislativo, frisou hoje (25) o presidente do Parlamento, vereador Justino Malheiros.

"ECONOMIA: Massa falida do Grupo Modelo saldou mais de 92% das dívidas trabalhistas; R$ 7 milhões já foram pagos"

Em aproximadamente três anos e meio após ter a falência decretada, a massa falida do Grupo Modelo já pagou mais de R$ 7 milhões a 929 credores extraconcursais trabalhistas, de um conjunto de 939 que já informaram seus dados bancários em atualização cadastral. Eles englobam um total de 1.007 habilitados para pagamento nesta etapa. O valor pertence ao montante de cerca de R$ 7,4 milhões disponibilizados pela magistrada Anglizey Solivan, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, em dezembro de 2017.

"Emanuel Pinheiro recebe ex-prefeito Frederico Campos para lançamento das novas ferramentas da gestão municipal"

Ferramentas reúnem informações administrativas e resgatam história do executivo municipal. A prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Gestão, lançou nesta terça-feira (24) importantes instrumentos para a gestão, o Portal do Servidor, o Sistema de Ponto Biométrico e, a retomada da Gazeta Municipal. O último proporcionou uma tarde memorável remetendo os presentes a um período importante de transição politica do município, contada parte pelo Prefeito Emanuel Pinheiro, parte pelo célebre ex-prefeito e ex-governador, Frederico Carlos Soares de Campos.

"ARTICULAÇÃO: Sinduscon-MT recebe visita de pré-candidato da oposição à Presidência da Fiemt"

O empresário Domingos Kennedy Garcia Sales, pré-candidato à Presidência do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), esteve na reunião de Diretoria do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon/MT), quarta-feira (24). No encontro, que antecedeu a sessão ordinária do sindicato, Kennedy se apresentou aos diretores e associados como postulante ao cargo e expôs suas aspirações para a indústria e quais os caminhos para tornar forte o segmento industrial.

"Nilson Leitão recebe presidente da Febrabran para debater taxas de juros ao consumidor"

Autor da iniciativa de comissão geral na última quarta-feira (18) para discutir as razões das elevadas taxas de juros cobradas de pessoas físicas e jurídicas em transações bancárias, o deputado federal Nilson Leitão, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, recebeu na tarde dessa terça-feira (24), o presidente da Federação Brasileiras de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Há uma semana, Nilson Leitão questionou o aumento dos “spreads” bancários, que é a diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o que ele cobra dos clientes, uma vez que a taxa básica de juros vem caindo gradativamente.

"Estudantes do Araguaia terão cursos e palestras em Pontal do Araguaia"

A Escola Estadual São Miguel, em Pontal do Araguaia, cidade distante a 526 quilômetros de Cuiabá, recebe nos dias 26 e 27 deste mês, a 8ª edição do projeto Educação Legislativa em Movimento, que oferece cursos e palestras para estudantes da rede pública e, de forma inédita, passa a compor a programação da Assembleia Itinerante. O evento será aberto às 19:30 com amostras e oficinas de materiais recicláveis, numa promoção do programa Ambientação e do Instituto Memória, que também proporcionará o plantio de árvores nativas. A ação se estenderá no dia seguinte e vai certificar alunos e professores, além de oportunizar a apresentação de talentos no quadro Ação Cultural.

"STF tira de Moro processo de Lula e manda para a Justiça Federal de SP"

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma parte da delação da Odebrecht que diz respeito, entre outras coisas, aos casos do triplex do Guarujá (SP), do sito de Atibaia (SP), e da sede do Instituto Lula em São Paulo. Os depoimentos serão encaminhados para a Justiça Federal de São Paulo. Mas as ações penais que tratam desses fatos, nas quais Lula é réu ou já foi condenado, continuam com Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato.

"Brasil e UE em queda de braço pela carne"

Europeus decidiram proibir importações de 20 frigoríficos brasileiros, o que pode atingir até um terço das vendas de frango ao bloco. O motivo alegado é controle sanitário. Mas por trás pode estar uma disputa comercial. Um golpe duro, motivado comercialmente, mas possível de ser superado. É assim que o governo e a indústria de proteína animal do Brasil, estratégica para uma economia claudicante, encaram o bloqueio imposto na semana passada pela União Europeia a 20 frigoríficos que exportam carne, principalmente de frango, para o bloco.

"Liberdade de imprensa se deteriora na Europa"

Dos cinco países que mais caíram no ranking anual da Repórteres Sem Fronteiras, quatro são europeus. Situação piorou em 42% dos países avaliados. Apesar de registrar morte de um jornalista, Brasil subiu uma posição. Em nenhuma outra região do mundo a situação da liberdade de imprensa se deteriorou tanto quanto na Europa no ano passado, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). A entidade internacional, que divulgou nesta quarta-feira (25/04) o seu ranking anual da liberdade de imprensa no mundo, afirma que campanhas difamatórias contra jornalistas estão envenenando o clima político na UE.

"Finlândia encerra teste de salário básico para todos"

Primeiro experimento de um governo europeu com pagamento incondicional a cidadãos terminará no próximo ano. Desde 2017, um grupo de dois mil desempregados recebe 560 euros mensais, sem exigência de procurar emprego. A Finlândia decidiu não estender seu amplamente divulgado teste de renda básica incondicional. O primeiro experimento endossado por um governo europeu para pagar um salário aos cidadãos, independentemente de trabalharem ou não, será encerrado no próximo ano. Em vez disso, serão explorados planos alternativos de bem-estar social.

"Engenheiros criticam nova lei de licitações por manter contratação integrada"

Já para representante das empresas, a legislação atual reduz a atuação da área de engenharia para priorizar o departamento jurídico.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Comissão vai fazer seminários nos estados para discutir a nova lei 

Representantes de entidades de engenheiros criticaram a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados) por prever a contratação integrada, instituída pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC, Lei 12.462/11). Nesse tipo de contratação, o contratado fica responsável pela elaboração e o desenvolvimento dos projetos completo e executivo, além da execução de obras e serviços de engenharia.

Para o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) “é a melhor ferramenta para todo o setor público”.

"POLÍTICA: Vereador quer a criação de equipe técnica para execução de emendas impositivas"

O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (24), para cobrar mais uma vez o pagamento das emendas impositivas à Prefeitura de Cuiabá. Sugeridas pela primeira vez por vereadores da Capital, as emendas têm o objetivo de instruir parte da verba do município à realização de feitos nas áreas da Saúde, Educação e Lazer. Da tribuna, Gilberto destacou que já se passaram quatro meses do exercício fiscal de 2018 e até agora o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não tomou providências em relação às indicações dos vereadores para receberem emendas. Para dar celeridade ao processo, sugeriu a criação de uma equipe técnica.

"Procuradoria aprova criação de central de mediação e conciliação de conflitos na AL"

A decisão atende a proposta da Câmara Setorial de Conflitos Agrários que encerrou suas atividades. A Câmara Setorial Temática que estudou os conflitos agrários e levantou dados sobre a regularização fundiária urbana e rural no estado de Mato Grosso concluiu seus trabalhos. Foram doze meses de pesquisas e estudos de casos envolvendo crimes relacionados à posse ilegal de terras e a falta de regularização destes territórios. A CST criada em 9 de março de 2017, foi presidida pelo advogado e conciliador privado Elvis Klauk Jr e surgiu por requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT).

""A estética facial, agora uma “terra de ninguém”,Por Drº Rosário Casalenuovo"

Sem criticar pessoas e profissionais, escrevo diante de uma reflexão sobre a situação atual dos tratamentos de estética da face. Principalmente toxina butolínica, preenchimento, fio de sustentação, tratamentos de pele, também as plásticas faciais como rinoplastia e lifiting. Não venho me opor às especialidades como a odontologia, a bio-medicina a enfermagem, esteticista, a medicina (dermatologia, otorrinolaringologia, cirurgia plástica, oftalmologia e medicina estética), mesmo porque todas estão autorizadas a trabalhar na face pelos seus conselho reguladores (CFM, CFO, CFE, CFBM). Venho por aqui mostrar um panorama da situação no Brasil de tantos profissionais de diferentes formações que atuam na mesma região do corpo, que é o rosto, em busca da beleza e muito pouco da saúde. Conheço meu país e sei que quando ocorre esta situação de popularização, vem junto a competição desregrada, primeiramente da baixa dos preços que para produtos é muito saudável, mas para serviços que dependem da dedicação, da vocação, dos estudos, como consequência acontecerá um desabamento da qualidade podendo acontecer problemas e descontentamentos.

"Para garantir demarcação, povo Munduruku lança o “Mapa da Vida”

Lutando há mais de três décadas contra a instalação de hidrelétricas no rio Tapajós, no Pará, o povo Munduruku lança nesta terça, dia 24, o “Mapa da Vida – Tapajós e Sawre Muybu: a visão do povo Munduruku sobre seu rio e seu território”. Resultado de um grande processo de mapeamento territorial e cultural feito pelos próprios indígenas em 2016 e 2017 na Terra Indígena Sawre Muybu, a publicação retrata o modo de vida Munduruku, os lugares e os recursos da floresta fundamentais para a sobrevivência do povo.

"Prefeito cumpre promessa e lança obras de pavimentação asfáltica no bairro Belinha"

A comunidade aguardava há 26 anos a chegada do asfalto agora a previsão é de que as obras sejam concluídas em 90 dias. O prefeito Emanuel Pinheiro esteve nesta segunda-feira (23) no bairro Belinha para cumprir um compromisso firmado há 30 dias com os moradores, o lançando das obras da pavimentação asfáltica. Junto com o secretário de Obras, Vanderlucio Rodrigues o prefeito disse que as obras deverão ser entregues no prazo de 90 dias, dentro da programação dos 299 anos da Capital. Há exatos 30 dias o prefeito Emanuel Pinheiro esteve na comunidade para atender uma reinvindicação de 26 anos dos moradores, as obras de pavimentação do bairro.

"Cidades do Araguaia recebem 14ª Assembleia Itinerante"

Pontal do Araguaia vai sediar a 14ª edição da Assembleia Itinerante, nesta quinta e sexta-feiras (26 e 27.04). As cidades Barra do Garças, General Carneiro, Torixoréu, Ribeirãozinho, Araguainha, Araguaiana, Ponte Branca e Novo São Joaquim também serão contempladas com serviços de cidadania, atendimento médico e exames. A novidade é que no dia 26 os moradores terão a edição do Projeto Educação Legislativa em Movimento, de iniciativa do deputado Wancley Carvalho, às 19 horas, na Escola estadual São Miguel, no bairro Setor Universitário, em Pontal do Araguaia.

"Retirada do símbolo de identificação transgênico: da temeridade ambiental à afronta aos direitos constitucionais. Entrevista especial com Leonardo Melgarejo"

A decisão da Comissão de Meio Ambiente do Senado, de aprovar a retirada do símbolo de identificação de transgênico em rótulos de produtos alimentícios, atende aos interesses do mercado e é “uma temeridade sob o ponto de vista ambiental” e “um crime contra direitos constitucionais, uma afronta à legislação, no que tange a direitos dos consumidores”, diz o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo à IHU On-Line. Para ele, a argumentação da Comissão de Meio Ambiente do Senado se baseia em uma “mitologia criada pelas indústrias beneficiadas pela ocultação de danos e riscos associados aos transgênicos. Afirmam que ‘inexistem evidências de danos’, quando há farta bibliografia apontando problemas. Afirmam que há farta bibliografia apontando inexistência de riscos, quando a maior parte destes estudos são elaborados, patrocinados ou associados às empresas beneficiadas. Afirmam que tais estudos são robustos, quando existem evidências de fragilidade no prazo de análise, no tamanho e na representatividade das amostras”.

"Reforma trabalhista: queda de braço entre Temer e Maia derruba parte das mudanças"

Um Governo que sempre se gabou pelo seu “bom relacionamento” com o Congresso Nacional viu naufragar nesta segunda-feira parte da reforma trabalhista, a mudança legislativa que era tratada com umas prioridades da gestão Michel Temer (MDB). Agora, um limbo jurídico foi criado e envolve principalmente os pontos da legislação que tratava da jornada intermitente, do acesso de gestantes e lactantes a trabalhos insalubres e sobre a validade da jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso. Um cabo de guerra entre os chefes do Executivo, Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), foi uma das principais razões para a medida provisória que tratava das alterações nas regras laborais perdesse a validade.

"Populismo de esquerda no Reino Unido. Artigo de Chantal Mouffe"

Com Jeremy Corbyn, “os trabalhistas conseguiram devolver o gosto pela política àqueles que a haviam abandonado com Blair e atrair cada vez mais jovens. Isto prova que, contra o que afirmam muitos cientistas políticos, os partidos políticos não se tornaram obsoletos e que, ao se articular com os movimentos sociais, podem se renovar. É a conversão da social-democracia ao neoliberalismo o que está na origem do descontentamento de seus eleitores”, escreve a cientista política Chantal Mouffe, em artigo publicado por Página/12 e Caminho Político. A tradução é do Cepat.

"Pode surgir algo de novo dos escombros do sistema partidário?

"As movimentações mostram dois grandes espaços razoavelmente vazios no espectro ideológico", escreve Celso Rocha de Barros, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford, em artigo publicado por Folha de S. Paulo e Caminho Político. Eis o artigo: É claro que teremos novas legendas. Todo dia alguém muda de nome, passa a se chamar "Patriotas", "Podemos", "Avante", "Maria Eunice", e nada disso tem a menor importância. Mas e partidos, partidos no sentido forte, como PT e PSDB foram nos últimos vinte, trinta anos? Agremiações com ligações fortes com setores sociais específicos, defendendo programas razoavelmente distintos entre si?

"TRAMITAÇÃO IRREGULAR: Desembargadora acata pedido de Zeca Viana e quer esclarecimento de Botelho e Wilson sobre trâmite das contas do governo"

Parlamentar ajuizou Mandado de Segurança sob argumentode processo legislativo ilegal por não cumprir Regimento Interno da ALMT. A desembargadora Maria Erotides Kneip acatou o pedido do deputado Zeca Viana (PDT-MT) em Mandado de Segurança protocolado semana passada no Tribunal de Justiça (TJMT) sobre as contas de 2016 do governo Pedro Taques (PSDB). Ela determinou o envio de informações, “no prazo de 24 horas, impreterivelmente”, por parte do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) e o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Wilson Santos (PSDB).

"ARTIGO: Pessoas não deixam empresas, deixam gestores"

Várias pesquisas conduzidas por consultorias mundiais mostram que o título deste artigo é uma realidade no mundo dos negócios em pelo menos 85% dos casos e alertam para o grande impacto nos resultados causado por gestores despreparados para a liderança das equipes. Uma das grandes preocupações das organizações está em atrair profissionais capacitados para montar uma equipe diversificada e competente, com colaboradores que pensam e atuam de forma complementar. Além desse desafio, as empresas também precisam lidar com a retenção dessas pessoas em seus negócios – já que, de forma geral, o tempo médio de permanência vem caindo de forma vertiginosa nos últimos anos, fruto, provavelmente, da sensação de insatisfação permanente e da busca por resultados imediatos que são característicos dos profissionais das gerações mais recentes.

"As eleições do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis marcada dia 03 de abril ficaram aquecidas"

As eleições do CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis marcada dia 03 de abril ficaram aquecidas . A chapa 1 encabeçada pelo Corretor e Professor Benedito Odário , atual presidente do Conselho , disputa contra a chapa 2 , encabeçada por Carlos Lúcio e Ruy Pinheiro, ambos da chapa 2 e que já foram presidentes do órgão , revezando-se por anos entre presidente , vice e cargos de diretoria . “Só os amigos corretores olharem a composição da chapa 2, saberão que a chapa está composta por membros que revezam nos cargos por quase 30 anos”, comenta Claudecir Contreira, corretor de imóveis e integrante da chapa 1.

"Na caneta de Temer, um passo rumo à escuridão"

Como gestor público que fui entre 2011 e 2017, confesso que acompanho apreensivo a cena política dessas últimas semanas, decisivas para o futuro da boa administração pública que queremos. Na mesa do Presidente Michel Temer aguarda por sanção o Projeto de Lei 7.448/2017,, aprovado pelo Congresso. Dentre os vários artigos, um deles estabelece que o agente público só será responsabilizado por suas ações em caso de dolo ou erro grosseiro. O texto, se aprovado como está, impede que o administrador público seja punido nos casos de negligência, imprudência e imperícia, por exemplo. Um completo absurdo! Ora, o momento político vivido no Brasil exige cada vez mais transparência de todos os atos dos gestores públicos. Mas é justamente nesse período que nosso Congresso permitiu a tramitação, na calada da noite, de uma matéria de tamanha relevância e impacto no cotidiano de todos os cidadãos.

"Contribuição sindical e a legitimidade da assembleia"

“Os sindicatos brasileiros, enquanto pessoa coletivizada, têm na contribuição sindical um direito fundamental de ordem social, uma vez que existem constitucionalmente para concretização de pressupostos sociais, econômicos e culturais da pessoa trabalhadora.” Aprofundar a discussão sobre as consequências da lei celerada continua na ordem do dia. A rapidez desembestada como foi aprovada não conferiu o tempo necessário para abordagens mais densas.

"Categoria bancária é solidária à greve dos rodoviários"

O Sindicato dos Bancários do Pará divulgou nesta segunda (23) uma nota de solidariedade à greve das rodoviárias e rodoviários de Belém em defesa de melhores salários e mais segurança e qualidade no transporte público da região metropolitana. O movimento começou no dia 19 e no sábado (21) foi reprimido com violência pela Polícia Militar do governo de Simão Janene (PSDB-PA).

Leia na íntegra: O Sindicato dos Bancários do Pará é solidário à greve das rodoviárias e rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba iniciada no último dia 19 de abril de 2018, em defesa de melhores salários e mais segurança e qualidade no transporte público da região metropolitana.

"GUINÉ-BISSAU: Impasse na formação do Governo: CEDEAO regressa a Bissau"

É esperada esta terça-feira (24.04), em Bissau, uma missão da CEDEAO que deverá ficar no país até à tomada de posse do novo Executivo. Primeiro-ministro promete solução para crise energética só depois de formar Governo. A missão da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) será liderada pelo chefe da diplomacia do Togo, Robert Dussey, que deverá reunir-se com as autoridades e atores políticos, "no quadro da implementação das recomendações da cimeira de Lomé", revelou fonte oficial. A delegação da CEDEAO deverá ficar em Bissau até à tomada de posse dos membros do novo Governo, que poderá ser anunciado até sexta-feira.

"Congresso recebe medida provisória que altera lei dos agentes comunitários de saúde"

A MP é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18. O novo texto, de acordo com o governo, assegura direitos e competências dos agentes e a autonomia dos entes federativos.

Arquivo/Prefeitura de Belo Horizonte

Texto prevê que os agentes comunitários de saúde também trabalharão no planejamento das atividades e avaliação de ações

O governo editou a Medida Provisória 827/18, que altera a legislação (Lei 11.350/06) dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). De acordo com a norma, será essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

Conforme a MP, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que será organizado e financiado, de modo tripartite, pela União, pelos estados e Distrito Federal, e pelos municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

"Fim de registro profissional para artista é tema de debate na Câmara"

A Comissão de Cultura discute nesta quarta-feira (25) o fim do registro da profissão de artista. A audiência foi solicitada pelos deputados Luciana Santos (PCdoB-PE), Jean Wyllys (Psol-RJ) e Celso Pansera (PT-RJ).

Os parlamentares lembram que os artistas brasileiros têm sua profissão regulamentada desde 1978 (Lei 6.533/78e Decreto 82.385/78). Entretanto, no próximo dia 26 o Supremo Tribunal Federal deve julgar uma ação que debate a profissão de músico. Dependendo do resultado, explicam os deputados, atores e técnicos não precisarão mais obter o registro profissional para desempenhar suas atividades, igualando, assim, artistas profissionais e amadores.

"Impactos ambientais e econômicos da Ferrogrão serão analisados em seminário na Câmara"

Internautas poderão enviar perguntas aos deputados durante do assunto por meio do portal e-Democracia.

Leonardo Milano-ICMBio

Vista aérea do Parque do Jamanxim. Tatto quer avaliar a construção da Ferrogrão sob a ótica de bases ambiental e socialmente sustentáveis

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute nesta terça-feira (24) os desafios para a sustentabilidade da construção da ferrovia Ferrogrão. Ferrovia será construída entre os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA), incluindo trecho localizado no interior do Parque Nacional do Jamanxim.

A construção da ferrovia ainda está em fase inicial de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. 

O seminário foi sugerido pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). “É importante reconhecer que a construção da Ferrogrão, ao estimular fortemente atividades agropecuárias, madeireiras e minerais de grande escala em nível regional, traz oportunidades socioeconômicas, e ao mesmo tempo, significativos riscos em termos de impactos socioambientais”, afirma o parlamentar.

"Ciência e Tecnologia aprova novo marco legal para pesquisas clínicas com seres humanos"

O texto aprovado prevê a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A proposta é do Senado e ainda será analisada por outras duas comissões.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou com emendas proposta que cria um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil (PL 7082/17). O objetivo do projeto é assegurar direitos e princípios éticos na relação entre o pesquisador e o paciente e, ao mesmo tempo, conferir agilidade na análise e no registro de medicamentos no País. 

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Afonso Motta, relator, garantiu fornecimento gratuito do medicamento experimental a quem participar dos testes, por tempo indeterminado

O texto aprovado prevê a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, formado por uma instância nacional, com função normativa e administrativa; e uma instância local, responsável pela aprovação prévia da pesquisa e por assegurar direitos e bem-estar aos participantes.

Relator na comissão, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) defendeu a aprovação do texto com alterações. Uma das emendas determina a participação de um representante dos participantes das pesquisas em ambas as instâncias criadas pelo projeto, independentemente de o participante ter vínculo com a instituição que realiza a pesquisa. 

"REFERÊNCIA: Conselheiros do Rio de Janeiro visitam sede do CRO-MT e estudam a implantação da ISO 9001"

A sede do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) recebeu uma equipe do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ) interessada em estudar a aplicação da ISO 9001 à estrutura do CRO. Os conselheiros, Outair Bastazini Filho e Sávio Moraes, e o superintendente administrativo, Luciano Terrigno, estiveram na capital mato-grossense com o objetivo de aprender e levar o sistema para outra unidade regional. O CRO-MT foi o primeiro, dentre os Conselhos Regionais de Odontologia, a aderir à Norma ISO. A conquista da certificação – que aconteceu em outubro de 2016 – estabelece uma relação de confiança entre os profissionais inscritos e o Conselho e regulamenta um sistema de gestão de qualidade.