"Riva destaca aprovação de projetos que fazem justiça aos servidores"

Realinhamentos salariais e adequações nas tabelas beneficiam servidores da Ager, Procon, Sema, Unemat e delegados de polícia. 

Servidores públicos de diversas categorias foram beneficiados com a aprovação pela Assembleia Legislativa de várias mensagens do Executivo nesta quarta e quinta-feira.  Graças ao esforço concentrado, foram apreciados e votados projetos que realinham salários ou promovem adequações nas tabelas de vencimentos. 

Os delegados da polícia civil tiveram seus vencimentos equiparados ao dos procuradores e defensores públicos. Os parlamentares também aprovaram a mensagem 25/2014 que reestrutura a carreira dos profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), acatando emendas do deputado José Riva e da deputada Teté Bezerra (PMDB). 

Professores e servidores da Unemat e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (AGER) também forma beneficiados.  Já os fiscais e conciliadores do Procon tiveram a valorização profissional assegurada com a adequação da tabela salarial da categoria. 

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Defesa do Consumidor (Sifiscon/MT), Rogério Liberalesso, agradeceu o empenho dos deputados lembrando que a categoria pleiteia estes benefícios há muito tempo. “As melhorias na remuneração representam a valorização dos profissionais de defesa do consumidor e isso tem reflexos positivos também no melhor atendimento aos consumidores”.    

Justiça salarial 

A aprovação das matérias de interesse dos servidores contou com a articulação do deputado José Riva (PSD), que intercedeu junto ao Executivo e ocupou a tribuna em defesa dos servidores. “Tão importante quanto governar fazendo obras é fazer justiça com uma política salarial decente para os servidores”, disse o parlamentar, destacando que a aprovação das mensagens melhora a condição salarial e o trabalho destas categorias. 

No caso da Mensagem 26/2014, que fixa o subsídio de cargos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER), a reestruturação da carreira era aguardada com expectativa pela categoria e foi aprovada agora graças também à dedicação das lideranças dos servidores e do presidente da agência, Carlão Nascimento, disse Riva.

Em regime de urgência, foi votado também o Projeto de Lei Complementar nº 29/2014 que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos delegados de Polícia. Relator do projeto, o deputado José Riva destacou a necessidade de correção da distorção salarial, uma vez que para ser delegado exige-se curso superior em Direito como também se exige para os cargos de defensor público e promotor de justiça que tem remuneração diferenciada”, comparou Riva. 

A Assembleia ainda aprovou o Projeto de Lei 93/2014, que trata da revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário para o exercício de 2014.

Assessoria de Gabinete

"Especialistas: não há solução de curto prazo para abastecimento de água em SP"

Especialistas constataram que não há solução de curto prazo para o risco de colapso no abastecimento de água em São Paulo. Autoridades públicas paulistas e do governo federal discutiram o problema da escassez de água no estado, em audiência pública nesta quinta-feira (3) da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

O intenso calor e a falta de chuvas no primeiro trimestre do ano provocaram queda inédita nos níveis dos reservatórios de água abastecidos pela bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em São Paulo.

O maior reservatório de água do estado, o Cantareira, abastece quase 9 milhões de pessoas na região metropolitana e nas regiões de Piracicaba e Campinas e pode entrar em colapso já no mês de julho, segundo relatório do Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão (Gtag), criado para acompanhar a crise.

Na série histórica da pior seca de São Paulo, no início dos anos 50 (1952/53), a vazão registrada foi 26,53 metros cúbicos por segundo. De outubro a março a vazão registrada era de 16,4 metros cúbicos por segundo.

Se houver o colapso, haverá necessidade de usar o chamado "volume morto" de água, que necessita de bombeamento para ser captado. O Gtag liberou o aumento da vazão no sistema Cantareira, e hoje alcança pouco menos do que 25 mil litros de água por segundo.

Rio Paraíba do Sul 

Segundo o coordenador do programa Mananciais da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), Ricardo Guilherme Araújo, a solução emergencial é a captação de parte das vazões do Rio Paraíba do Sul para São Paulo para a recuperação dos níveis normais das represas que formam o sistema Cantareira. 

A bacia do Rio Paraíba do Sul, no entanto, é a principal fonte de captação de água para a região metropolitana do Rio de Janeiro e de algumas cidades paulistas da região. "É preciso um acerto político firmado em bases técnicas. Nós acreditamos que, sob o ponto de vista técnico, essa solução é plenamente justificada e não prejudica ninguém.

A ideia é fazer uma interligação no reservatório do Jaguari, afluente do Paraíba do Sul, para Atibainha, que faz parte do sistema Cantareira. Isso daria uma segurança maior. 

O assessor da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Rui Brasil Assis, garantiu que ninguém vai ser prejudicado. "Essa é uma questão muito polêmica, mas temos convicção que não prejudica nem o Vale Paulista nem o estado do Rio porque todas as vazões normatizadas pela ANA deverão ser observadas."

O diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, afirmou que em uma situação de crise devem ser consideradas todas as alternativas que ofereçam segurança à população. Mas assinalou que o assunto precisa ser negociado à luz dos diversos interesses e impactos que podem causar.

Guillo apontou a necessidade de reformar a Constituição no trecho que trata da dominialidade das águas. O texto estabelece trechos de rio com propriedade federal e estadual, o que dificulta a solução de forma integrada dos problemas de recursos hídricos, como o caso atual. "Quem consigue entender. Se pegar o Paraíba do Sul, é um rio federal, o afluente Jaguari é estadual. Fazer uma transposição do Jaguari, que é estadual, para um reservatório, que é federal, que dá origem a um rio estadual, pequenininho, que depois vai formar um rio estado-federal, que é o Atibaia, que depois vai formar um rio federal, que é o Piracicaba, que depois vai desaguar no rio Tietê, que é um rio estadual, que depois vai desaguar em um rio federal, que é o Paraná. Quem entende isso?"

Soluções emergenciais 

Entre as soluções emergenciais já adotadas em São Paulo está a concessão de bônus aos consumidores que economizarem energia elétrica. Segundo dados da Secretaria de Recursos Hídricos do estado de São Paulo, a campanha fez com que 76% dos consumidores paulistas reduzissem o consumo.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto

Edição – Regina Céli

"Psol pede que Corregedoria investigue denúncias contra André Vargas"

O Psol protocolou nesta quinta-feira um pedido para que aCorregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados investigue o 1º vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), pelo uso de um avião oferecido pelo doleiro Alberto Youssef, e por denúncias de que teria mediado interesses de Youssef junto ao Ministério da Saúde.

Alberto Youssef foi preso no dia 17 de março na operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo operações no mercado de câmbio.

“Os fatos recentes envolvendo o vice-presidente da Casa merecem detalhada apuração, em nome da transparência e da imagem pública do Parlamento”, diz o documento encaminhado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Não se trata de uma representação contra o parlamentar, mas de um pedido para que a Mesa Diretora solicite à Corregedoria a apuração do caso. “Oficiamos para que a Mesa se pronuncie e peça para que a corregedoria investigue a fundo e tome as medidas necessárias para reprimir este tipo de conduta”, diz o ofício do Psol.

“Imprudente”

André Vargas não quis comentar o pedido do Psol. Na noite de ontem ele subiu à tribuna para se defender e reconheceu que não pagou pelo combustível da aeronave que levou ele e a família para João Pessoa no ano passado.

"Fui imprudente, deveria ter feito um contrato. Peço desculpas por ter exposto a minha família", afirmou. Ele disse que não teve como viabilizar depois o pagamento do combustível porque só descobriu que a aeronave tinha sido alugada por meio das informações divulgadas pela mídia.

Esquema

Ele também negou que tenha intercedido a favor do laboratório Labogen Química Fina e Biotecnologia no Ministério da Saúde. A Labogen é uma das empresas do esquema do doleiro.

"Fui procurado por empresário da minha cidade, que havia apresentado uma possibilidade de parceria com o Ministério da Saúde, e o orientei na forma da lei sobre o que tinha conhecimento no dia-a-dia. Nunca estive no Ministério da Saúde para tratar desse processo", explicou.

Vargas criticou o fato de ter virado alvo da imprensa mesmo sem ter relação com a operação Lava Jato. "Um processo de R$ 10 bilhões, que envolve o doleiro, e estamos discutindo apenas duas coisas: o avião e a Labogen", condenou.

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Newton Araújo

"Barra do Bugres contemplado com caminhão caçamba do PAC II"

O município de Barra do Bugres foi contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), do governo federal com um caminhão caçamba.

O veículo faz parte das ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o fortalecimento das atividades da agricultura familiar nos municípios brasileiros com até 50 mil habitantes.

O secretário de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável de Barra do Bugres, Rodrigo Faccioni, informa que a entrega do caminhão para a Prefeitura de Barra do Bugres e municípios da região está marcada para o dia 15 de abril, às 15h30, na Praça Ângelo Masson, dentro da programação de aniversário da cidade (comemorado em 19 de abril).

O evento está sendo organizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Paraguai (Cides) e o Colegiado do Território do Alto Paraguai, por meio da mobilização do fórum dos secretários municipais de agricultura. Faccioni é o representante dos secretários do Cides.

"Baile da Apae abre festividades de aniversário de Barra do Bugres"

As comemorações dos 70 anos de Barra do Bugres iniciam no dia 12 de abril com a 15ª edição do Baile da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no Campestre Barra Clube. O aniversário do município é comemorado em 19 de abril.

A animação do baile ficará a cargo da Banda Novo Thempo e os ingressos antecipados já estão à venda na Sorveteria Lakbom, Pão Praça & Cia, Multi Marca Naguchi, Supermercado SuperBarra, Minhoca Cópias e Escritório da Abelhinha da Sorte.

Os interessados em adquirir mesas devem ligar para o telefone 3361-1660. 

Programação de aniversário 

As festividades de aniversário de emancipação política administrativa de Barra do Bugres têm continuidade no dia 13 de abril com almoço e leilão virtual de gado em prol do Lar São Vicente de Paulo (Casa da Amizade); e às 19h30, na Igreja Matriz Santa Cruz, missa de aniversário do município.

No dia 15, às 15h30, na Praça Ângelo Masson, solenidade de entrega de caminhões do PAC II para os municípios de Barra do Bugres, Porto Estrela, Campo Novo do Parecis e Nova Olímpia.

Na noite do dia 18, na Praça Ângelo Masson, haverá a 6ª edição da Noite Gospel, com a Banda Som e Louvor.

No dia 19 de abril, às 7h30, no Ginásio de Esportes Arlindo Buck, ato cívico e à noite na Praça Ângelo Masson, a tradicional queima de fogos e show nacional com a dupla João Neto & Frederico.

"Conselho da Cultura empossa novos membros nesta sexta"

Nesta sexta-feira (4), às 8 horas, no Anfiteatro da Prefeitura de Barra do Bugres, será realizada a solenidade de posse dos novos membros do Conselho Municipal da Cultura e recondução dos demais para o biênio 2014/16. Também será feita a eleição da nova diretoria.

Criado em 1999, por meio da Lei 1.196, o Conselho da Cultura tem sido bastante atuante nos últimos 15 meses junto ao Departamento de Cultura.

"Oposição protocola pedido de CPMI da Petrobras; governo quer ampliar investigações"

Parlamentares da oposição protocolaram, nesta quarta-feira, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, o requerimento para instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. Até às 20 horas, 30 senadores e 235 deputados haviam assinado o pedido. O número final, porém, deve ser maior, porque o requerimento recebeu novas assinaturas no decorrer da noite, como dos deputados Hermes Parcianello (PMDB-PR) e Osmar Serraglio (PMDB-PR). A lista com as novas assinaturas só será conhecida amanhã.

As irregularidades estariam relacionadas com: o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

CPMI ampla

Por outro lado, os partidos da base do governo estão recolhendo assinaturas para uma CPMI mais ampla, que investigue, além da estatal petrolífera brasileira, a instalação da refinaria Abreu e Lima da Petrobras no Porto de Suape, em Pernambuco; os contratos de trens e metrôs entre a empresa Siemens e os governos de São Paulo e do Distrito Federal; e convênios e contratos firmados por órgãos e entidades municipais e estaduais para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação com recursos da União.

O governo acredita que esse requerimento deve ser apresentado nos próximos dias. Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos vice-líderes do governo, “para a bancada do PT ou é tudo ou é nada. A Petrobras, a oposição já colocou [o pedido de CPMI], e se é esse o jogo, vamos jogar com transparência”.

"Tumultuar os trabalhos"

O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), contestou a iniciativa da base governista. Para ele, o objetivo da CPMI ampla proposta pelo governo é tumultuar os trabalhos de investigação da Petrobras.

Sávio afirmou ainda que a oposição quer que o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, deponha na CPMI. Para isso, ele defende que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convoque uma sessão extraordinária para instalar imediatamente a comissão: “Nós queremos ouvi-lo, mas queremos mais do que ouvi-lo, queremos agir, e isso só a CPMI pode fazer, como, por exemplo, quebrar sigilos”.

Sessão no dia 15

No entanto, Renan Calheiro decidiu hoje manter a sessão do Congresso Nacional para leitura da CPMI da Petrobras para o próximo dia 15. Ele também indeferiu as questões de ordem formuladas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) contra pedidos de instalação das comissões naquela Casa.

O senador Renan decidiu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que deverá dar a palavra final sobre o assunto. A CCJ poderá colocar o assunto em pauta na próxima reunião da comissão, na semana que vem.

Nas questões de ordem, o PT argumentava que a CPI exclusiva para investigar a estatal apresentava objetos desconexos. Já o PSDB refutava a possibilidade de uma CPI para investigar ao mesmo tempo a Petrobras e contratos do metrô de São Paulo. O senador Aloysio Nunes Ferreira afirmou que vai examinar a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a CPI seja instalada.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o mesmo deve ocorrer com o pedido de CPMI mista, que envolve as duas Casas. Para ele, não há como o presidente do Congresso decidir pela investigação de apenas um item do pedido e negar a investigação de outra parte. “Estamos propondo o mesmo que a oposição propôs, quanto à Petrobras, mas acrescentando outros itens.”

Conferência de assinaturas

Após o protocolo da comissão mista, as secretarias gerais das Mesas da Câmara e do Senado farão as conferências das assinaturas dos parlamentares das suas respectivas Casas. Depois que as assinaturas forem checadas, o pedido fica liberado para ser lido na próxima sessão do Congresso, no dia 15.

Como não há previsão explícita no Regimento do Congresso, as regras serão definidas pelo que diz o Regimento Interno do Senado, que prevê que o pedido será lido em sessão conjunta do Congresso Nacional e que os parlamentares terão até à meia noite do dia da leitura do requerimento para retirar ou inserir assinaturas.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Newton Araújo

"Andre Vargas nega envolvimento com esquema de doleiro investigado pela PF"

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR) negou, em discurso no Plenário, qualquer envolvimento com o esquema investigado pela Polícia Federal referente ao doleiro Alberto Youssef, preso semana passada durante a Operação Lava-Jato. Um trecho da investigação da PF mostra a troca de mensagens entre o doleiro e o deputado no qual eles conversam sobre uma viagem a João Pessoa (PB).

“Eu não sabia que a aeronave [que levou Vargas e sua família a João Pessoa] tinha sido alugada. Reconheço que fui imprudente, deveria ter exigido o contrato. Peço desculpas por ter exposto minha família. Mas reafirmo que tenho orgulho de fazer política no Brasil”, afirmou Vargas.

Ele disse estranhar tanta polêmica em torno do uso do avião quando está sendo investigado um esquema muito maior. “Se algum equívoco cometi foi o de me fiar por uma relação de 20 anos com uma pessoa sobre a qual fui surpreendido com as notícias sobre a investigação”, disse.

A Operação Lava-Jato, que levou à prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, investiga um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado R$ 10 bilhões.

Laboratório

Quanto à denúncia de que estaria intermediando interesses do laboratório Labogen Química Fina e Biotecnologia no Ministério da Saúde, Vargas disse que nunca esteve com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Augusto Grabois Gadelha.

“Nunca estive com Gadelha e nunca estive no ministério para tratar de qualquer projeto de interesse da Labogen”, afirmou.

A Labogen é uma das empresas do esquema do doleiro. "Fui procurado por empresário da minha cidade que havia apresentado uma possibilidade de parceria com o Ministério da Saúde e o orientei na forma da lei sobre o que tinha conhecimento no dia a dia. Nunca estive no Ministério da Saúde para tratar desse processo", explicou Vargas.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comentou o pronunciamento de Andre Vargas. "Ele fez o que deveria ter feito: não se escondeu, não se esquivou, foi ao Plenário e disse a sua verdade. Agora, é aguardar os acontecimentos".

Alves disse que não houve pedido de investigação contra o deputado.

Reportagem - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira

Edição - Pierre Triboli

"Clubes apoiam transformação do Proforte em lei de responsabilidade fiscal para o esporte"

Deputados, representantes de clubes de futebol e de entidades ligadas ao esporte apoiaram nesta quarta-feira (02) a ideia do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) de transformar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) em uma lei de responsabilidade fiscal para o esporte.

Durante comissão geral que debateu o Proforte hoje na Câmara dos Deputados, Otavio Leite, que é relator do projeto de lei que cria o Proforte (PL6753/13), anunciou mudanças no projeto e disse que apresentará amanhã o novo texto à comissão especial que analisa o assunto. “O objetivo é tirar os clubes do atoleiro e fixar novos parâmetros e obrigações para a gestão desses clubes”, disse.

Competições oficiais 

Segundo o relator, o novo texto pretende criar uma espécie de lei de responsabilidade fiscal específica para o esporte, tornando obrigatório, por exemplo, que clubes e entidades esportivas apresentem certidões negativas de débitos com a União para poderem participar de competições oficiais. “Tem que estar quites com os parcelamentos estabelecidos para refinanciamentos passados e com as despesas correntes”, disse o relator, acrescentando que será também exigida a quitação de obrigações trabalhistas com jogadores e funcionários.

Leite disse também que vai propor alterações para aumentar a responsabilização de dirigentes por irregularidades na gestão financeira e para proibir o endividamento desordenado de clubes e federações esportivas.

O novo texto cria ainda um sistema único de registros contábeis, com a publicação anual dos demonstrativos financeiros, além de um comitê para o acompanhamento da execução do novo modelo de gestão.

Parcelamento x perdão de dívidas

“Os clubes devem é não é pouco. Estimamos que a dívida esteja na casa dos R$ 3,3 bilhões, mas não haverá perdão de dívida”, adiantou Leite.

Segundo ele, os débitos de clubes e entidades com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Timemania e o Banco Central serão parcelados em 25 anos e corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). “Nos primeiros três anos, para esse tranco de ajustes, é indispensável que os clubes tenham um oxigênio, até que se adaptem aos critérios contábeis e de gestão mais sérios, por isso terão abatimento de 50% [na dívida], mas não é anistia, porque o resto será pago no final”, completou o relator.

O presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, um dos que apoiou a ideia de uma lei de responsabilidade para o esporte, disse que em nenhum momento os clubes pediram o perdão de dívidas. “Queremos pagar o que devemos, mas de uma forma que possamos sobreviver”, disse. 

O projeto original permite o parcelamento de todas as dívidas tributárias federais da entidade esportiva, na condição de contribuinte ou responsável, que estiverem vencidas até o momento em que a lei for publicada.

O dirigente do Flamengo Márcio Braga, que presidiu o clube por mais de seis vezes, disse que a aprovação da proposta de Leite seria o maior legado da Copa do Mundo para o futebol brasileiro e para o País. “Senão aprovarmos essa legislação, o que vai acontecer é que estaremos construindo elefantes brancos”, disse Braga, referindo-se arenas construídas para a Copa da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Contra a responsabilidade fiscal

Um dos autores do projeto de lei que cria o Proforte, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acrescentou que defende o clube-empresa. “Acho que deveríamos ter avançado mais nesse caminho para que pudéssemos ter clubes com estrutura transparente e ações no mercado como existem no mundo. Discordo da lei de responsabilidade fiscal” , completou.

• Especialistas concordam que principal problema de clubes de futebol é a gestão

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Regina Céli Assumpção

"‘Fui seduzido pelo PMDB’, disse Julier no ato de filiação"

O ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva filiou-se hoje ao PMDB e afirmou, em seu discurso, que decidiu deixar a magistratura em respeito à sua história. “Fui seduzido pelo PMDB e decidi vir para a vida política, para a arena política, porque acho que poderia contribuir mais com o meu Estado, com o meu País, de ir além das fronteiras do Judiciário”, afirmou.

Julier destacou que teve a oportunidade de contribuir para decidir várias “coisas importantes”, para o Estado e para o País, a exemplo do combate ao crime organizado em Mato Grosso, e a questão do princípio da reciprocidade nas relações internacionais.

“Eu tinha na magistratura uma posição consolidada. Daqui a seis meses, um ano, eu seria desembargador federal. Mas optei por um projeto de melhorar a vida dos brasileiros. Esse é o desafio que me levou a deixar 19 anos de magistratura”, justificou.

Julier fez questão de frisar que decidiu vir para um partido político, “que não é qualquer partido político”. Um partido, lembrou ele, que teve um papel fundamental na resistência à ditadura, na redemocratização e na democratização do País e na

estabilidade política.

Julier lembrou que conhece a atuação do deputado Carlos Bezerra desde quando ele, Julier, era da Comissão Pastoral da Terra, em Rondonópolis.

“Carlos Bezerra nos deu a dimensão e a grandeza do PMDB. A dimensão e sua importância na atual conjuntura do País. Em conduzir os desígnios do Brasil”.

O ex-juiz justificou que sua opção em aceitar o convite do PMDB ficou reforçada pela estrutura do partido. “Tem história, tem militância, tem democracia e é extremamente enraizado nos municípios. O PMDB é um dos poucos, senão o único dos grandes partidos, que fala de municipalismo, fala de atender o cidadão lá no município, no bairro, na escola, no posto de saúde, no agricultor, na agricultura familiar na nossa grande produção”.

“Foi este PMDB que me seduziu.

Que me disse muito claramente: Julier, você é muito bem-vindo aqui, porque nós falamos com todos os setores da sociedade. Falamos com sindicatos, falamos com trabalhadores rurais, com todos os setores da sociedade. Estou no PMDB que é a cara do Brasil. Estou chegando para ser um companheiro”, discursou. 

A atuação do deputado Carlos Bezerra e o governo de Silval Barbosa, assim como o de Blairo Maggi, disse Julier tem contribuído para melhorar a vida do povo do Estado.

“Quero ajudar para a continuidade de governo de um grupo político que deu a estabilidade política e a oportunidade de melhoria de vida da população. Venho como filiado. Nem melhor, nem pior; nem maior, nem menor. Venho para colocar um tijolinho nessa história do PMDB. Contribuir, com humildade e tranquilidade”.

Com a presença de convidados do PMDB e da base aliada ao governo federal, o senador Valdir Raupp, presidente nacional da legenda, e o deputado Carlos Bezerra, presidente regional, saudaram a chegada de Julier para o partido. Raupp disse que o PMDB deverá fazer no mínimo dez governadores. Bezerra afirmou que o Brasil precisa do PMDB “como nunca”, e que a responsabilidade é “muito grande”, diante das reformas estruturais que precisam ser feitas.

Curriculum vitae

Julier Sebastião da Silva é mato-grossense de Chapada dos Guimarães. Nasceu em 27 de junho de 1969. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1991). Foi filiado ao PT durante o período em que cursava Direito na UFMT. É Juiz Federal desde 1995, tendo sido, antes, Procurador do Estado de Mato Grosso.

Exerceu os cargos de Diretor do Foro da Seção Judiciária de Rondônia (1996 a 1997), tendo sido membro do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado; Juiz Diretor do Foro da Seção de Mato Grosso (1997 a 1999) e (2003 a 2006), e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (1997 a 1999); Juiz Federal na 3ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (2001 a 2002); presidente da Turma Recursal do Juizado Especial Federal em Mato Grosso (2002 a 2008); membro da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 1ª Região (2004 a 2008); Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ajufe (2002 a 2004).  É especialista em Ciências Penais pela Universidade de Cuiabá (Unic), e mestre em International Criminal Justice pela Universidade de Portsmouth (Reino Unido).

Fotos:Lindomar Gomes

"Deputado Azambuja incentiva atividade leiteira no interior de MT"

O evento tem por objetivo estimular e fortalecer a cadeia de leite do município de Castanheira. 

Com o intuito de incentivar a atividade leiteira no Estado de Mato Grosso, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP), solicitou a secretária de Estado de Cultura (SEC), Janete Riva, e ao secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), Jairo Pradela, recursos financeiros para a realização do XII Torneio Leiteiro do município de Castanheira, localizado a 779 km à Noroeste do Estado. “O objetivo é estimular e fortalecer a cadeia de leite em Castanheira, que assume cada vez mais papel relevante como mecanismo de fonte de renda familiar”, explica.

Na justificativa o vice-presidente ressalta que o torneio já faz parte do calendário de festas do município e já se tornou um importante instrumento de desenvolvimento social e econômico para a cidade e produtores rurais da região.

O torneio visa identificar animais com potencial produtivo e permite ampliar a bacia leiteira e ainda divulgar novas tecnologias aos participantes.

Azambuja esclarece que os animais com maior potencial e produção de leite são classificados, recebem troféus e certificados.  Ainda de acordo com o deputado, como incentivo as premiações atendem as necessidades dos produtores, tais como: resfriador de leite, kits de inseminação, ordenhadeira mecânica e outros utensílios.   

Para o autor da propositura o torneio é uma oportunidade para troca de experiências e um momento onde os participantes podem tirar suas dúvidas, a fim de melhorar o potencial genético do gado.

Os recursos serão empregados na estrutura do evento: vinte tendas 5x5; duas tendas 10x10; 40 metros de arquibancadas móveis; 160 metros de painéis para curral; filmagens, divulgação, sonorização e iluminação dos sete dias de evento e bandas.

Conforme o legislador o governo do Estado deveria colocar em prática programas que tenham a finalidade de desenvolver o setor leiteiro, realizar visitas técnicas, cursos de capacitação, palestras e dias de campo. Desenvolver ainda atividades leiteiras nas propriedades, aplicar metas e, comprometer-se a acompanhar as qualificações. Assim incentivaria os agricultores e o setor leiteiro gerando emprego e renda.

O XII Torneio Leiteiro do município de Castanheira será realizado entre os dias 24 a 27 de abril de 2014.

Vania Costa

"Gravação de DVD de Anselmo e Rafael reúne grandes nomes da música nacional"

A dupla mato-grossense Anselmo & Rafael escolheu a terra natal Cuiabá para a gravação de seu segundo DVD ao vivo. Isto, em um grande show que vai reunir importantes nomes do cenário musical nacional.

O show acontecerá no dia 15 de Abril, no Espaço Leila Malouf, com as Participações especiais de grandes nomes da música Brasileira sendo eles, Buchecha e Cristiano Araújo Marcos & Belutti e Fernando & Sorocaba.

Com uma mega-produção, a gravação do DVD de Anselmo e Rafael terá assinaturas renomadas. A produção é de Fernando Zor (Fernando & Sorocaba). A produtora responsável é a Terra Produções, de Goiânia.

Gravar o DVD em Mato Grosso, diz Anselmo, é um orgulho imenso para dupla que vem fazendo um trabalho de divulgação por todo Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, onde atuam há quatro anos. Neste tempo conquistaram o grande público de mercados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e, claro, Rio de Janeiro.

Com o reconhecimento lá fora e a aposta de grandes nomes da música, a Dupla Anselmo  & Rafael foram oferecidos espaços como o Morro da Urca, no Rio, para a gravação do DVD.

“Em momento algum abrimos mão de gravar o DVD em Cuiabá. Mesmo com o convite dos nossos amigos contratantes para que fosse no Rio de Janeiro. Somos daqui, temos orgulho dessa terra e queremos levar o nome de Cuiabá e do nosso Estado do Mato Grosso para todo Brasil”, afirma Anselmo.

Valorizar a nossa terra natal, assinala Rafael, somente foi possível com o apoio dos parceiros. “Firmamos grandes parcerias como as que hoje temos com Buchecha, Marcos e Belutti, Cristiano Araújo e Fernando e Sorocaba. E é graças a esses parceiros que vamos realizar o grande sonho, que é o DVD ao vivo gravado em Cuiabá”, diz.

Os cantores e as duplas participarão do DVD cantando em parceria com Anselmo & Rafael músicas inéditas. O DVD será composto por 16 músicas.

As músicas inéditas são composições de Anselmo Garcia, Rafael Garcia e compositores renomados, como Caco Nogueira (escreveu “É tenso”, de Fernando e Sorocaba, Cê Topa de Luan Santana, entre outras), Douglas César (Compositor, Cê Topa de Luan Santana), Sorocaba e Breno B.

No ano passado a dupla Anselmo & Rafael gravou a música “Quero te encontrar” com a participação de Buchecha, e também um clipe com a participação do Buchecha, do DJ Tartaruga, da Atriz Alice Wegmann e do ator Rodrigo Andrade, num ritmo que misturou o funk e sertanejo. “Foi um presente que o Buchecha nos deu”. Eles vão repetir a dose em Cuiabá.

A DUPLA – Os irmãos Anselmo e Rafael iniciaram a carreira há 19 anos. Nesse período, já trilharam muitos caminhos: cantaram em barzinhos e casas de show na Capital e no interior do Estado.

Em 2008 gravaram seu primeiro DVD ao vivo em Cuiabá. Em 2010, partiram para o Rio de Janeiro em busca de novos mercados. “Escolhemos o Rio, terra do funk e do samba, porque queríamos apresentar o nosso trabalho e a música sertanejo por lá. E graças a Deus tudo deu certo. Fomos bem recebidos”, conta Anselmo. “Hoje agradecemos a todos os nossos contratantes e a todos os cariocas pelo carinho que tem sempre com a gente”.

No Rio, a dupla participou de grandes eventos, como a Virada do Ano, no Morro da Urca e no Forte de Copacabana - antecedendo o grupo Roupa Nova. A dupla é a atração do Bloco Sertanejo, que no carnaval deste ano juntou mais de 40 mil pessoas.

De lá, Anselmo e Rafael seguiram para outros estados e, hoje, são cantores residentes da Wood’s de Belo Horizonte (MG), onde sempre estão se apresentando. “Sempre trabalhamos com muita humildade e fé em Deus. Essa é nossa receita”.

Soraia Ferreira

"Empaer será beneficiada com proposta de Zeca Viana"

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o substitutivo integral ao projeto de lei n°487/2013 que trata da alienação das áreas da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

O substitutivo integral foi apresentado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) com vistas a dar mais transparência ao processo de alienação de áreas e a destinação dos recursos. A proposta culminou de uma audiência pública requerida pelo deputado no dia 25 de fevereiro último.

“Queremos resguardar o patrimônio da Empaer e garantir que todos os recursos oriundos do processo de alienação sejam aplicados exclusivamente na área de infraestrutura do órgão”, disse Zeca Viana.

O substitutivo integral prevê artigo que autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação das áreas pertencentes à Empaer, por meio de leilão. Isto, após a avaliação de no mínimo três imobiliárias.

Versa também que os recursos provenientes da alienação sejam destinados exclusivamente para a reestruturação da Empaer. Ainda sendo vedada a sua utilização para quitar salários e custeio do mencionado órgão.

Pela proposta de Zeca Viana fica garantido o retorno financeiro ao órgão de origem, por parte do Poder Executivo, de todo o recurso proveniente da alienação. Sendo que a Empaer deverá elaborar um Plano de Reestruturação a ser apreciado e deliberado pelo seu Conselho Diretor com critérios objetivos para a alienação dos bens imóveis, bem como a forma de aplicação desses recursos.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp), Gilmar Brunetto que questionava a lisura do processo  a aprovação em primeira votação demonstra a importância e a eficiência do debate em audiência pública.

“Nossas reivindicações foram atendidas. Esperamos agora a aprovação em segunda votação e sanção do governo”, disse Gilmar. Agora o substitutivo integral segue para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente para a segunda votação. Se aprovado, segue à sanção do governador. 

Soraia Ferrreira

"Pela primeira vez, Prefeitura faz poda de árvores monitorada"

A poda de árvores no município de Barra do Bugres teve início nesta terça-feira (1º). Os serviços estão sendo executados na Avenida Emanuel Pinheiro e nesta semana prosseguem nas ruas Josefina Rocha de Macedo, Joaquim Mariano de Miranda e Benedito Costa Sales.

Os serviços são coordenados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e Departamento de Meio Ambiente.

Pela primeira vez no município, a Prefeitura está fazendo a poda monitorada para atender as exigências do Ministério do Meio Ambiente quanto à manutenção e ampliação do número de árvores no perímetro urbano. A poda monitorada pelo

Departamento de Meio Ambiente consiste em acompanhar e proteger o desenvolvimento das árvores.

A bióloga do Departamento de Meio Ambiente, Luciana Souto, orienta a população que toda poda e corte de árvore precisa ser autorizado pelo Departamento de Meio Ambiente e cada árvore cortada deve ser substituída por outra. 

“A Prefeitura também está elaborando a lei de plantio e poda de árvores para o município de Barra do Bugres”, informa Luciana.

"Victório comemora democracia, mas ainda espera por justiça"

Para se comemorar o retorno da democracia no Brasil é preciso, fundamentalmente, punir os responsáveis pelas atrocidades cometidas após o golpe militar de 1964. A opinião é do presidente do PSC de Mato Grosso, professor Victório Galli, ao comentar sobre os 50 anos de deflagração do regime de exceção.

“Não se trata de perseguição, muito menos vingança, mas as mortes não podem ficar apenas nos registros da história. É preciso que se faça justiça, e a justiça só se faz com o julgamento e punição dos culpados”, disse Victório.

“Muitos brasileiros pagaram com a vida para termos o Brasil de hoje, evoluindo no processo econômico-social. Somos uma nação forte e democrática, mas as páginas tristes da nossa história não podem ser rasgadas”, afirmou o professor.

A punição dos crimes de tortura, supostamente cometidos por agentes do regime militar (1964-1984), na opinião de Victório ficou prejudicada com a Lei da Anistia (1979), que protege os autores de crimes cometidos em nome do Estado.

“Precisamos evoluir, a exemplo do que se faz na Argentina e Chile. Mas essa ação, que nasce do clamor popular, deve ter respaldo no Congresso Nacional”, ressalta o líder do PSC.

Victório acredita, ainda, que, para o julgamento e condenação dos envolvidos nos crimes é preciso que se faça a despartidarização da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Para ele, enquanto existir o viés político-partidário na CNV, principalmente por parte do PT, “ainda enfrentaremos dificuldades para fazer justiça”, afirmou.

"Município recebe novo caminhão para coleta de resíduos domésticos"

O município de Barra do Bugres recebeu nesta segunda-feira (31) um caminhão coletor de lixo. A chave do veículo foi entregue pelo prefeito Júlio Florindo ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rogério Gatto.

O novo caminhão já está em atividade e começou a ser usado na manhã desta terça-feira (1º) para a coleta de resíduos domésticos na região dos jardins Aeroporto, Imperial e 13 de Maio.

Mais um veículo destinado a coleta do lixo será entregue ao município nos próximos dias.

"Escola Estadual vai receber recurso de aproximadamente 1,5 milhão para reforma"

De acordo com o deputado Antonio Azambuja, as obras devem ser licitadas ainda este ano.

A Escola Estadual Antônio Carlos de Brito, no município de Pontes e Lacerda, localizada a 442 km à Oeste de Mato Grosso, vai receber investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP), viabilizou o recurso junto ao governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A secretária de educação, Rosa Neide de Almeida, explica que a unidade escolar está incluída na lista de prioridades para este ano. “Os projetos estão todos prontos e, provavelmente, a obra será licitada ainda em 2014”, afirmou Rosa Neide.

Antonio Azambuja salientou que a escola será contemplada com a ampliação de cinco salas de aulas, conjunto de banheiros com 476,36 m², reforma geral da parte existente com troca de cobertura, troca de esquadrilhas, pintura geral e piso em toda a escola.

O parlamentar define a educação como base para o processo de desenvolvimento social, formação educacional e caráter do ser humano.

Segundo Azambuja, a escola Antônio Carlos de Brito, há tempos necessita de uma nova sede, pois da maneira em que está, compromete a segurança física dos alunos e servidores da instituição. O legislador ainda esclarece que na atual conjuntura o ensino vem sendo prejudicado em razão dos problemas estruturais que o prédio possui. “Temos a função e obrigação de garantir em primeiro lugar a integridade física tanto dos funcionários quanto dos alunos. Por esta razão encaminhei a indicação à secretária de educação Rosa Neide, certo de que o Estado não seria omisso a essa situação”, observou.

O anúncio da viabilização do recurso deu-se através do ofício n° 0416/2014 assinado pela secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, protocolado no gabinete parlamentar do vice-presidente da AL, Antonio Azambuja.   

Vania Costa

"Governo Federal nega Base Aérea para região Oeste"

Reivindicação é uma bandeira de luta do deputado Airton Português no combate ao tráfico. 

Em resposta à reivindicação feita pelo deputado estadual Airton Português (PSD) à presidente Dilma Rousseff de criação de uma base aérea na região Oeste de Mato Grosso para combater o crime organizado, o governo federal negou o pedido, respondendo que “não consta do Plano Estratégico Militar de Aeronáutica previsão de Base Aérea em Mato Grosso”, disse Juniti Saito, tenente brigadeiro Ar.

E acrescentou: “o Comando da Aeronáutica atua em cooperação com os demais órgãos federais, de forma subsidiária por meio de ações de controle do espaço aéreo brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ilícito”. E dá ênfase nos envolvidos no tráfico de drogas, armas, munições e passageiros, agindo em operações combinadas com organismos de fiscalizações competentes preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias.

Diante da negativa, o deputado lamentou a decisão do governo federal, tendo em vista que vários municípios são penalizados pela ação nociva dos traficantes na região Oeste. “Esperamos que em breve o governo federal possa rever o assunto e fortalecer nossas fronteiras com uma Base Aérea para coibir o tráfico internacional na fronteira,”.

O deputado lembrou que em 2011, a Polícia Federal apreendeu quatro toneladas e meia de cocaína, 1,8 t de maconha e mais de 500 kg de pasta base, conforme a PF representa apenas 20% do total que os traficantes trazem da Bolívia para o Brasil via Mato Grosso.

Em outubro de 2012, o deputado lançou um abaixo-assinado para instalar Base Aérea em Cáceres, colhendo assinaturas para encaminhar pedido para a presidente Dilma. O movimento contou com apoio popular e autoridades em geral. 

Cecília Gonçalves

"Ezequiel Fonseca cobra Desenvolvimento da Faixa de Fronteira"

Frente Parlamentar será lançada em Brasília.

Presidente da Frente Parlamentar Municipalista de Mato Grosso, o deputado Ezequiel Fonseca (PP), estará no lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, na próxima semana, em Brasília.  O objetivo é assegurar atenção especial aos 28 municípios do Estado que fazem parte da região fronteiriça.

“Esses municípios não se desenvolvem como os demais. Esperamos nessa ação buscar um programa que de condições para essas cidades entrarem em um novo momento de crescimento econômico, considerando os investimentos”, contou.

Ezequiel enfatiza que a discussão será em torno dos problemas permanentes, principalmente com a Bolívia. “Os prefeitos dos 28 municípios aguardam ansiosos pelos investimentos e pela varredura fundiária, a população espera desde a garantia de suas terras até melhorias na segurança pública”.

Um estudo recente aponta um panorama negativo a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), muito aquém das expectativas. De acordo com o progressista, a proposta vai acelerar as ações e os avanços direcionados à população. “Vamos reforçar a cobrança que já está sendo feita no Congresso Nacional, tendo como ponto crucial a questão da distribuição dos recursos”

No país, são 588 municípios integrantes da região de fronteira em 11 unidades federativas, fato que abre precedentes para debates sobre os projetos a serem implementados nas cidades nos setores voltados para saúde, educação, segurança, entre outros.

Adrielle Piovezan