Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

Governo de Mato Grosso

quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Queda na arrecadação do ICMS

Induzido por alguns agentes políticos, o mês de dezembro foi tomado pelo debate sobre a brusca queda na arrecadação do ICMS, principal tributo cobrado pelo estado. Por determinação constitucional, o imposto é compartilhado com os municípios. De cada R$ 100,00 recolhidos ao tesouro estadual, R$ 25,00 devem ser entregues aos 141 municípios. Por conseguinte, quando ocorre redução dessa receita tributária, os reflexos são sentidos pela administração estadual e muito mais pelos cofres municipais. 
Em 2021, após as sofrências causadas pela pandemia

Câmara aprova PEC da Transição em 2º turno

Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelos deputados em dois turnos assegura pagamentos do Bolsa Família e viabiliza programas sociais do futuro governo Lula. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/12) na votação em segundo turno a chamada PEC da Transição, que viabiliza o orçamento do futuro governo a partir de janeiro. Após a aprovação em primeiro turno

quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Deputada Janaina Riva reage contra apoio do MDB a Lula e cogita se desfiliar

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que não pretende continuar no partido, caso a legenda decida apoiar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao qual foi
oposição durante a sua campanha de reeleição neste ano.  Na disputa, a exemplo do sogro, o senador Wellington Fagundes (PL), parlamentar apoiou o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas.  Ao Folhamax, a deputada afirmou que ainda não avaliou nenhuma sigla como possível “casa”, caso

Maysa Leão é uma das parlamentares que mais atuou em defesa de dignidade na saúde pública, direito das mulheres e pessoas com deficiência em Cuiabá

Desde que reassumiu a vaga como parlamentar em outubro deste ano, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) tem defendido constantemente melhorias e avanços nos atendimentos nas unidades de saúde de Cuiabá, assim como a valorização dos profissionais que se deparam com a falta de insumos, enfermeiros, e pagamento de salário e prêmios em dia. Durante sessão ordinária desta terça-feira (13), a vereadora apontou diversas falhas que contribuem para o caos na saúde e destacou o relato de uma médica que após seis anos trabalhando como servidora da saúde secundária em Cuiabá pediu demissão, por não suportar os efeitos da má gestão pública. “Os médicos estão adoecendo, porque não conseguem ver o descaso acontecer e o perigo de pessoas morrerem por falta de assistência. A gente vê isso nas unidades de

Diabetes e as festas de fim de ano

É tempo de festa com a chegada do Natal e Ano Novo! As confraternizações e encontros com familiares e amigos nestas datas sempre rendem uma boa mesa posta, com os mais variados pratos e guloseimas. Para quem tem diabetes, uma doença caracterizada por altas taxas de açúcar no organismo, nem sempre é fácil manter o controle da alimentação e das bebidas durantes esses dias festivos. Mas, o alerta se faz necessário já que no Brasil pesquisas apontam que a diabetes atinge aproximadamente 17 milhões de pessoas. E, no ranking mundial, o país ocupa a quinta colocação em número de casos. Trata-se de uma doença crônica, que pode acarretar

PROJETO MINHA VIDA NÃO É UM LIXO: Catadores do lixão recebem cestas básicas e brinquedos para o Natal

Mais de 130 famílias de catadores do lixão de Cuiabá receberam nesta segunda-feira (19), a doação de cestas básicas e brinquedos. A ação faz parte do projeto “Minha Vida não é um Lixo”, realizado há cinco anos no local e que visa proporcionar mais dignidade aos trabalhadores. O projeto foi idealizado pelo ex-bancário Jorge Amadio Fernandes, que hoje é aposentado e todo mês entrega cestas básicas e palavras de acolhimento às famílias do lixão. “A nossa principal luta é dar dignidade a eles. Nosso papel é ajudá-los, pois desenvolvem um trabalho importante que muitas vezes não é reconhecido pela nossa

Líderes comunitários acompanham licitação da Escola Domingos Aparecido dos Santos

Os líderes comunitários Wilber Maciel e Geraldo Cardoso (Pagé), estiveram, nesta terça-feira (20), na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), representando o deputado estadual Thiago Silva (MDB) para acompanhar a nova licitação da reforma geral da Escola Domingos Aparecido dos Santos, localizada no bairro Conjunto São José, em Rondonópolis. Durante o certame, que também foi transmitido pelo Youtube da Seduc, três empresas apresentaram todos os documentos necessários para participarem do processo licitatório da escola, que é um antigo desejo da comunidade escolar e das lideranças da região.

TRILHA ECOTURÍSTICA E RELIGIOSA: Instituto INCA apresenta estudo de viabilidade para a retomada do Caminho de Santana

Um circuito de caminhada de longa distância na natureza, com destaque na prática de esportes não competitivo, lazer, cultura, economia criativa e de peregrinação, entre Cuiabá e Chapada. Você já ouviu falar do “Caminho de Santana”? O Instituto INCA-Inclusão, Cidadania e Ação traz o projeto que pretende retomar o antigo roteiro do “Caminho de Santana”, com a implantação de uma trilha ecoturística, histórica, cultural e religiosa, entre as unidades de conservação ambiental das Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Na manhã desta quarta-feira (21.12), uma equipe

Prefeito Adilson antecipa em 10 dias o pagamento de dezembro da prefeitura de Barra do Garças

É mais um feito da gestão Adilson na cidade. Relembrando que desde janeiro deste ano, a prefeitura fez adequações no plano de PCCS reajustnado salários e injetando R$ 36 milhões na ecominia do município. O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, conseguiu mais um feito para sua administração. Ele efetuou o pagamento do salário da prefeitura com 10 dias de antecedência com referencia ao mês de dezembro. Vale destacar que a gestão do prefeito Adilson concedeu também desde janeiro de 2022 um reajuste nos salários dos servidores municipais totalizando um impulsionamento na equipe do município em torno de R$ 36 mlhões.

“Primeira-dama de MT deu voz à população indígena”, afirma primeira-dama de São José do Xingu

A primeira-dama de São José do Xingu, Suélen Rodrigues, afirmou que as ações sociais encaminhadas pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, transformaram a vida da população, em especial dos povos indígenas. A região foi contemplada com entregas dos programas Vem Ser Solidário; Ser Família Emergencial; Aconchego; e Ser Indígena, com o projeto da construção de uma escola adaptada à cultura indígena. Ainda, com a reforma da Balsa Estradeiro. Também por articulação de Virginia, recebeu uma

Mães recebem enxovais de bebês produzidos por servidoras de Várzea Grande

Os bebês que nasceram nesta semana que antecede o Natal, e no Ano Novo, na Maternidade Municipal Dr. Francisco Lustosa de Figueiredo, irão receber Kits de enxovais que remetem às festas de fim de ano. A primeira-dama e Promotora de Justiça Kika Dorilêo Baracat, entregou às mães, as peças que foram confeccionadas pelas costureiras do Caderno II - Neuza Gomes de Oliveira e Marlene Vichiff - que há muitos anos trabalham na elaboração desses produtos que são ofertados a Rede Cegonha. 

A eficiência do DIU hormonal

Os métodos contraceptivos sempre causaram grande interesse e preocupação na sociedade. Desde o início gerou-se uma preocupação pelo alcance da relação sexual sem causar gravidez indesejada. Por esse motivo, os métodos de concepção foram aprimorados ao longo da história. Após séculos de experiências, o DIU (Dispositivo Intra-Uterino) tornou-se um método contraceptivo bastante eficiente, sendo um contraceptivo reversível e que pode ser utilizado em longo prazo. Sua segurança e eficácia trouxeram grandes resultados para a saúde da população, pois,

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

ROSÁRIO OESTE: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Autorização legislativa para legalizar assentamento em Rosário Oeste causa controvérsia na CCJR

Dentre diversos temas relevantes pautados na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na tarde de terça-feira (13), a proposta de autorização legislativa para que o Poder Executivo faça o desmembramento de área pertencente à Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) a fim de promover a regularização fundiária do assentamento “Fonte de Luz”, onde há mais de uma década cerca de cem famílias tiram da terra o sustento. “Trata-se de legalizar uma situação de fato, já consolidada, para a

Debate sobre o projeto de taxação mineral deve ser ampliado

Nova taxa poderá gerar um impacto positivo à receita do Estado com receita de R$ 158,8 milhões a mais por ano. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou antes da 1ª aprovação do projeto de lei 955/2022, que taxa e controla a atividade de recursos minerais em Mato Grosso, que a proposta precisa ser discutida de forma mais ampla entre os segmentos envolvidos com a exploração mineral. A Mensagem 179/2022, encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), foi aprovada e 1ª votação na sessão ordinária de quinta-feira (15). A

Sorriso MT e a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer assinam convênio para a compra de equipamentos e instrumentos cirurgicos

A sexta-feira (16.12) foi de grande conquista para a saúde dos sorrisenses, principalmente aos que sofrem com problemas graves como o câncer. É que o município de Sorriso MT e a Associação Matogrossense de Combate ao Câncer – AMCC assinaram o Termo de Convênio para aquisição de equipamentos e instrumentos cirúrgicos para o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a fim de melhorar as ações e atividades realizadas pela instituição, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 
O repasse do município de Sorriso para a unidade de saúde foi proveniente da devolução das sobras do Legislativo, no valor de R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e

NOBRES: Deputado Botelho realiza audiência pública e governo anuncia pacote de obras para Vila Bom Jardim

Localizada a 120 km de Cuiabá, Nobres foi palco de importante debate sobre a Infraestrutura, com foco na urbanização e saneamento básico, durante audiência pública, nesta sexta-feira (16), na quadra de esportes da Escola Municipal Zeferino Dorneles Costa, na Vila Bom Jardim. Numa realização do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), autor da Lei 11.079/20 que reconhece o município como a Capital do Ecoturismo Sustentável, um pacote de obras

Detran-MT recicla mais de 28 mil veículos inservíveis e leiloa 5 mil em quatro anos

Nos últimos quatro anos de gestão, o Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), reciclou mais de 28 mil veículos inservíveis e realizou seis leilões de quase 5 mil motocicletas, automóveis, caminhonetes e ciclomotores, limpando diversos pátios da Autarquia em Cuiabá e no interior, além de pátios de agências municipais e das delegacias da Polícia Judiciária Civil. 
“A limpeza iniciou nos pátios da Autarquia em Cuiabá e depois levamos o serviço para o interior do Estado em um trabalho de reciclagem contínua para

Torcida argentina é destaque na Copa

À medida que a Argentina avançou no torneio, o apoio à Albiceleste no Catar mudou. Há indícios da presença da notória torcida 'barras bravas', cujos elemento são temidos pela violência e pelo confronto com outros grupos. Já nas quartas de final do Mundial de Futebol, Enquanto Lionel Messi e seus companheiros de seleção agradeciam o apoio da torcida após a vitória sobre a Holanda nos pênaltis,

ROSÁRIO OESTE: Deputado Thiago viabiliza equipamentos para a agricultura familiar de Rosário Oeste

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) viabilizou uma ensiladeira para atender a agricultura familiar no Assentamento da Forquilha do Manso que fica no município de Rosário do Oeste. A indicação foi feita pela presidente da Associação Bons Amigos, Marcilene Souza, e com o atendimento da secretária Estadual de Agricultura Familiar (Seaf), Teté Bezerra.  Para o deputado, é uma grande satisfação contribuir com a agricultura familiar de Rosário. “Dia muito feliz, em que estamos realizando mais entregas para Forquilha do Manso. Em parceria com o deputado federal Carlos Bezerra viabilizamos uma patrulha mecanizada, agora uma

Como a Copa pode impulsionar a economia do país vencedor

Campeonatos anteriores ao Mundial do Catar mostram que a conquista traz ganhos além dos gramados para nações que levam a taça. Argentina poderia se beneficiar com exportações, há décadas mergulhada em crise econômica. Durante quatro semanas, a Copa do Mundo do Catar atraiu a atenção do mundo e, depois da final neste domingo (18/12) o torneio chegou ao fim. Mas o Catar,

sábado, 17 de dezembro de 2022

Peru estende prisão preventiva de Castillo por mais 18 meses

Magistrado acata pedido da Promotoria e aponta "risco de fuga" do ex-presidente. Protestos contra sua prisão e por antecipação da eleição somam 15 mortes. O ex-presidente do Peru, Pedro Castillo, teve na quinta-feira (15/12) sua prisão preventiva estendida em 18 meses pela Justiça, até junho de 2024. Ele está detido desde 7 de dezembro, após uma tentativa fracassada de golpe de

Várzea Grande inaugura Núcleo Educacional Tecnológico nesta segunda-feira

Espaço servirá para inclusão e qualificação em tecnologias da informação e comunicação. Com o objetivo de proporcionar novas oportunidades e qualificação para os alunos e profissionais da rede pública de ensino, a prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), inaugura nesta segunda-feira (19), às 9h, o Núcleo Educacional Tecnológico de Várzea Grande (NET-VG). O espaço foi desenvolvido com apoio do Google, Microsoft e Lenovo, para a oferta de cursos ligados às tecnologias de informação e comunicação. 

Deputado Dr. Leonardo comemora aprovação de PEC que garante pagamento do piso da enfermagem

O deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos) comemorou a aprovação da PEC 390/2014 que garante recursos para o pagamento do piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas unidades que atendem no mínimo 60% de pacientes do SUS. "A aprovação é uma grande vitória para a categoria da enfermagem que está lutando pelo piso nacional da categoria. Como médico, eu sei da grande importância da enfermagem para salvar vidas nos hospitais. Por isso, me posicionei mais uma vez a favor da enfermagem brasileira", afirmou o deputado federal Dr. Leonardo.

Japão anuncia maior ampliação militar desde a Segunda Guerra

Com um investimento de 320 bilhões de dólares nos próximos cinco anos, país se torna o terceiro no ranking de gastos militares, atrás de China e EUA. Objetivo é fazer frente ao poderio militar chinês e norte-coreano. O governo do Japão aprovou nesta sexta-feira (16/12) uma revisão radical da sua política de defesa, duplicando o orçamento para a área. Com o anúncio, o país rompe uma tradição

Twitter reativa contas de jornalistas suspensas

Reativação de perfis ocorre após anúncio de Elon Musk. Governos de vários países e ONU condenaram a suspensão e União Europeia ameaçou bilionário com sanções.O Twitter começou neste sábado (17/12) a reativar as contas de jornalistas dos Estados Unidos que foram suspensas no dia anterior. A reativação ocorreu após o novo dono da plataforma, Elon Musk, afirmar que pretendia reverter a

PRF é atropelado e morre durante serviço em Barra do Garças

Uma notícia muito triste neste sábado dia 17/12. Por volta das 5 horas da madrugada durante serviço de abordagem o policial rodoviário federal (PRF), Joas Batista Nunes, que é natural de Jatai-GO, foi atropelado na BR-070 dentro do perímetro urbano da cidade de Barra do Garças, no Mato Grosso, vindo a falecer minutos depois na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo informações preliminares, Joas estava abordando um veículo ocupando um espaço da pista quando não se sabe ao certo na outra pista contrária vinha um caminhãozinho que acabou acertando o policial.  Na hora foi um desespero dos colegas que estavam juntos e de populares que pararam para prestar apoio. Com foi dito, Joas, chegou a ser socorrido, mas

Força-tarefa da Polícia encaminha ao Judiciário inquérito sobre interceptações telefônicas ilegais

A Polícia Civil, por meio da força-tarefa que apura as interceptações telefônicas ilegais realizadas no Estado de Mato Grosso, conhecida como “Grampolândia Pantaneira”, encaminhou ao Poder Judiciário, nesta sexta-feira (16.12), o inquérito policial nº 02/2017. O inquérito foi instaurado com o objetivo de apurar fraude no setor de protocolo da Casa Civil, tendo realizado o cancelamento, alteração e sumiço de uma vasta documentação apresentada por promotores à época, que denunciavam todo o esquema criminoso envolvendo captações telefônicas ilícitas, no âmbito do Estado de Mat

PREMIAÇÃO NACIONAL: Jaciara vence como melhor representação do programa Saúde na Escola

Na cerimônia, Jaciara foi avaliada pelo Ministério da Saúde (MS), obtendo o melhor desempenho de trabalho. A Coordenadora Municipal de Atenção Básica de Saúde, Nathieli Domingos Baratto, representou o município de Jaciara na cerimônia de comemoração dos 15 anos do Programa Saúde na Escola (PSE), promovida pelo Ministério da Educação em Brasília (DF), realizado entre os dias 7 e 9 dezembro deste ano. Na cerimônia, Jaciara foi avaliada pelo Ministério da Saúde (MS), obtendo o melhor desempenho de trabalho em Mato Grosso,disputando com 5.422 municípios do país, que foram selecionados pelo programa do Governo Federal.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Maysa Leão é uma das parlamentares que mais atuou em defesa de dignidade na saúde pública, direito das mulheres e pessoas com deficiência em Cuiabá

Desde que reassumiu a vaga como parlamentar em outubro deste ano, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) tem defendido constantemente melhorias e avanços nos atendimentos nas unidades de saúde de Cuiabá, assim como a valorização dos profissionais que se deparam com a falta de insumos, enfermeiros, e pagamento de salário e prêmios em dia. Durante sessão ordinária desta terça-feira (13), a vereadora apontou diversas falhas que contribuem para o caos na saúde e destacou o relato de uma médica que após seis anos trabalhando como servidora da saúde secundária em Cuiabá pediu demissão, por não suportar os efeitos da má gestão pública. “Os médicos estão adoecendo, porque não conseguem ver o descaso acontecer e o perigo de pessoas morrerem por falta de assistência. A gente vê isso nas unidades de saúde, no Pronto Socorro Municipal - que foi visitado pelo Ministério Público Estadual (MPE), várias vezes. Até quando vamos suportar essa situação?”, questionou Maysa.

Presidente do MT Par destaca apoio da primeira-dama de MT na entrega de escrituras definitivas de casas

A entrega de 1.400 títulos definitivos de regularização de imóveis aconteceu em Tangará da Serra nesta quarta-feira (14.12), uma parceria entre o Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e MT Par, a Prefeitura Municipal e o Consórcio da Bacia do Rio Paraguai. Até o momento, outras 15 cidades já foram beneficiadas. De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, o apoio da primeira-dama de MT Virginia Mendes tem sido fundamental para o sucesso das entregas. “A primeira-dama Virginia é madrinha de todos os

Governador Mauro Mendes é diplomado para novo mandato: "Faremos não só o que é possível, mas aquilo que é melhor aos mato-grossenses"

Ao receber o diploma do Tribunal Regional Eleitoral para uma nova gestão no comando do Estado de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes afirmou que sua meta é entregar um segundo mandato melhor que o primeiro, "pois pegaremos um estado muito melhor do que encontramos em 2019". A diplomação pela Justiça Eleitoral ocorreu na noite desta quinta-feira (15.12), na Assembleia Legislativa. Além do governador, foi diplomado o vice Otaviano Pivetta e os eleitos como senador, suplentes de senador, deputados federais e estaduais por Mato Grosso. 
"Vamos

Com atraso salarial de 4 meses, médicos faltam ao trabalho e Policlínica do Coxipó entra em colapso na quinta feira, 15

Segundo relatou ao Página 12 um dos médicos que trabalham no órgão, o sistema colapsou e os médicos – maioria contratado – não foram trabalhar. Sem nenhum médico plantonista. Assim está o quadro funcional da Policlínica do Coxipó na noite desta quinta feira, 15. Segundo relatou ao Página 12 um dos médicos que trabalham no órgão, o sistema colapsou e os médicos – maioria contratado – não foram trabalhar. 
O principal motivo, segundo ele, e o atraso salarial de quatro meses com os profissionais médicos. existe uma empresa tercerizada que contrata os médicos e ela está

Valdomiro Lima Luz é eleito presidente da Câmara de São José do Xingu

O experiente vereador por dois mandatos Valdomiro Lima Luz, foi eleito presidente da Câmara Municipal de São José do Xingu nesta quarta-feira (14.12) quase que por unanimidade para o biênio 2023/24. Valdomiro obteve 8 dos nove votos, o único que se absteve de votar foi o vereador Gervásio Oliveira. Com tom de discurso independente e sem atrelamento político, o novo presidente do parlamento Xinguano afirmou em entrevista ao jornalista Borges Netão do Araguaia, do Notícia dos Municípios, que o único compromisso que ele tem é com a população de São José do Xingu, comunidades indígenas e com a população do

Câmara de Bom Jesus presta contas à população e fecha biênio 2021/22 na gestão do vereador Cebinho

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, sob a liderança do presidente Elicélio Ferreira Dias, o popular Cebinho (PSB), encerra os trabalhos da atual mesa diretora referente ao biênio 2022/23, em 31 de janeiro e sai de cabeça erguida e na certeza do dever cumprido. Na condição de órgão fiscalizador, durante esses dois anos, o legislativo contribuiu para promover mudanças importantes em todo o município e ajudando a levar Bom Jesus do Araguaia para a posição de destaque entre os demais municípios da região do Araguaia. Segundo o presidente Cebinho, o sucesso do crescimento e o desenvolvimento do município na gestão do prefeito Mansão, está sendo possível graças a vários fatores, entre eles o apoio que o prefeito tem recebido dos vereadores desde o

Proposto pelo TCE-MT, primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil é aprovado pela ALMT

O primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil, instituído pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com a apreciação em Plenário, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 16385/2022 segue agora para sanção do governador do estado, Mauro Mendes. Ao protocolar a proposta no Legislativo no final de novembro, o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, defendeu a relevância da regulamentação das normas que regem as ações do controle externo.

Conselheiro do TCE realiza visita a gestor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Objetivo é conhecer as ações desenvolvidas e os projetos para 2023 nos Hospitais Municipais. O Conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão de Saúde, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), visitou na quarta-feira (14), a sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Ele atendeu ao convite do diretor-geral da ECSP, Paulo Rós, que representa à direção, que integra a gestão do Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho” (HMC) e Hospital Municipal São Benedito (HMSB), sob a administração do prefeito Emanuel Pinheiro.
Segundo Paulo Rós, a solicitação da visita do

Logística reversa, caminho sem volta

A implementação da logística reversa é uma solução muito importante para a destinação de materiais que causam grande impacto ambiental. Não tenho dúvidas de que se trata de um caminho sem volta, mas que ainda precisa ser muito amadurecido, discutido e aprimorado. Em Cuiabá, vigora a Lei nº 6.655, de 02 de março de 2021, que estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa na Capital. Vale destacar que a lei cria uma lista de produtos, cujos comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. Este é um ponto de grande relevância porque tanto fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes estão obrigados a

Guarda: como ficam os filhos no Natal e Ano Novo?

Chegaram as férias escolares e as festividades de fim de ano, no entanto, como ficam as crianças quando os pais são separados, com o pai ou com a mãe? Primeiramente é preciso saber como ficou definida judicialmente a guarda do menor, sendo que a Legislação atual contempla os principais direitos e obrigações dos pais, onde as regras são iguais para as relações heteroafetivas, homoafetivas bem como para a união estável, sendo que existem quatro tipos de guarda no direito brasileiro: compartilhada, unilateral, alternada e nidal. No Brasil, a guarda mais comum é a compartilhada, nessa modalidade a criança possui uma residência fixa, onde mora com o pai ou a mãe, porém pode passar dias da

EDUCAÇÃO: PL que garante ensino fundamental nas Escolas Confessionais é aprovado na AL

Com votação unânime dos parlamentares da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15), em sessão plenária, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) garantiu a aprovação do Projeto de Lei de n.° 844/2022 de sua autoria - que mantém o convênio com as instituições religiosas e a garantia do ensino fundamental nas escolas confessionais de cunho religioso com a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc). A matéria segue para ser apreciada e sancionada pelo Poder Executivo Estadual. “Lutamos, sentimos de perto a

ATUAÇÃO: Câmara de Cuiabá aprova projetos de Dr. Luiz Fernando voltados para o bem-estar social e meio ambiente

Atuante no Legislativo e nos atendimentos à população que o procura em seu gabinete parlamentar, o vereador teve 36 leis aprovadas em apenas dois anos de mandato. Mais três projetos de lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) voltados para o bem-estar social e meio ambiente, são aprovados na Câmara Municipal de Cuiabá. O PL nº 12427/2022 que Institui a semana de divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município. O PL nº 6.936/2021 que dispõe sobre o direito das mães amamentarem os filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na Administração Direta e Indireta de Cuiabá. E ainda o PL nº 8.699/2022 que institui o Agosto Cinza, mês dedicado à reflexão e à promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios no município. 
Na Justificativa do primeiro projeto, nº 12427/2022, o vereador explica que a importância do ECA (Lei n.º 8.069) deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, pois essa norma jurídica

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Deputado Thiago Silva entrega ambulância para Tesouro

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) esteve, neste sábado (10), participando do aniversário de 69 anos do município de Tesouro. Durante o evento, o parlamentar entregou uma nova ambulância para a cidade, que foi adquirida com sua emenda e indicada pela vereadora Elyne Coimbra. Durante a entrega, o parlamentar parabenizou a população pelo aniversário. “Tesouro é uma cidade que temos imenso carinho, e de forma especial quero aqui parabenizar a todos que fazem deste município um ótimo lugar para se viver. Contem com o nosso trabalho para garantir recursos para atender as principais demandas da nossa gente”, disse o deputado.

Programa REM MT recebe reforço de R$ 15,2 milhões para atender mais organizações em chamada de projetos

O Programa REM MT, por meio do Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais, recebeu um reforço de R$ 15,2 milhões para atender 22 organizações contempladas na chamada de projetos para planos de gestão de cadeia de valor da sociobiodiversidade de Mato Grosso. A princípio, R$ 23,5 milhões estavam disponíveis. Com mais planos aprovados, o Programa REM MT dialogou com doadores e conseguiu aumentar o recurso da Chamada 12.2022. O investimento agora subiu para R$ 38,7 milhões. Outra intenção era aumentar o

PERSPECTIVAS: Max Russi garante maior atuação no social e fortalecimento de qualificação

Parlamentar quer maior participação nas decisões das políticas públicas sociais e elogia condução da primeira-dama Virginia Mendes. O deputado Max Russi (PSB) garante participação ativa nas decisões das políticas públicas sociais, em Mato Grosso, nos próximos 4 anos. O parlamentar elogiou os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), bem como a atuação da primeira-dama Virgínia Mendes. “Tem feito um trabalho incrível, mesmo com todas as dificuldades que tem enfrentado”, avalia. 

Comissão de Saúde apresenta 3º requerimento para reunião em caráter de urgência com secretária na Câmara de Cuiabá

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá, durante sessão ordinária desta terça-feira (13), apresentou requerimento solicitando a 3ª Reunião em Caráter de Urgência, com a secretária de saúde de Cuiabá, Suelen Danielen Alliend – ainda este ano. Apesar de o documento não ter sido aprovado na Casa, por falta de apenas duas assinaturas, o presidente da Comissão, vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) diz que não vai desistir. “Confesso para vocês que tudo tem sido novo em minha vida de dois anos para cá. Estou vereador, presidente da Comissão de Saúde e continuou com minha carreira médica de mais de 20 anos, tentando sempre dar o melhor para os meus pacientes na iniciativa pública e privada. E venho aqui dizer que o meu diálogo com a secretária tem se esgotado. Passamos uma situação bastante

LIVRE DE AFTOSA: Indea e parceiros promovem evento para celebrar última vacinação em Mato Grosso

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) e o Sindicato Rural de Água Boa promovem, nesta quinta-feira (15.12), no município, um evento para celebrar o encerramento das etapas de vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso. Serão realizadas atividades em campo na Fazenda Agropecuária Jerusalém, distante cerca de 11 km da cidade, para o registro da última imunização, após 30 anos de campanhas efetivas e anuais de vacinação e 26 anos sem registro do vírus da febre aftosa circulando no Estado. 
No Sindicato Rural de Água Boa será proferida uma palestra pela fiscal do Indea, Rísia Lopes Negreiros, sobre o histórico de combate à febre aftosa em Mato Grosso.

Fábio Garcia é eleito coordenador político da bancada Ruralista na Câmara; Tereza Cristina no Senado

O deputado federal eleito Fábio Garcia (União), foi escolhido hoje (13) coordenador político da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) na Câmara Federal. Garcia foi o único entre os senadores e deputados federais de Mato Grosso a compor a Mesa Diretora da Frente. Grande liderança política do agro, a senadora progressista Tereza Cristina assumirá a mesma função de coordenação política no Senado. “O agronegócio é importante para o Brasil e essencial para Mato Grosso. Vamos trabalhar para que o setor não seja prejudicado por políticas propostas no novo governo e que seja

DIREITO PÚBLICO: Congresso vai debater desafios dos municípios na implementação da nova lei de licitações e contratos

Os profissionais que atuam com licitações e contratos terão a oportunidade de participar do 1º Congresso Mato-Grossense de Licitações e Contratos, que vai tratar especificamente dos desafios para a implementação da Lei 14.133/2021 – a nova lei de licitações e contratos - pelos municípios. O evento será realizado em março de 2023, em Cuiabá. “As novas regras para as licitações provocaram importantes mudanças na formatação das licitações e sabemos que é essencial ter um olhar especialmente focado na compreensão

RSF: Brasil é um dos países mais perigosos para jornalistas

ONG registra três assassinatos de jornalistas no país em 2022, incluindo o britânico Dom Phillips. México, com 11 mortos, e Ucrânia, com oito, lideram lista. O Brasil foi um dos países mais perigosos para jornalistas no ano de 2022, segundo a ONG de defesa da liberdade de imprensa Repórteres sem Fronteiras (RSF). Em seu relatório mais atual, a RSF lista três mortes de jornalistas no Brasil

terça-feira, 13 de dezembro de 2022

DESTRAVAR A PAUTA: Deputados são convocados para votar 37 vetos

Na próxima quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa deve começar a analisar o projeto do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que a sessão ordinária, convocada para a manhã desta segunda-feira (12), foi para o Parlamento estadual limpar a pauta (37 vetos) que poderia travar a votação de outras matérias em tramitação na Casa de Leis. “Por lei, os deputados podem sobrestar a pauta e travar tudo. Por isso, é importante que os

Governo de MT investe mais de R$ 400 milhões em ações sociais para os 141 municípios

O Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 400 milhões em programas sociais nos 141 municípios do Estado nos últimos quatro anos, combatendo a insegurança alimentar e auxiliando as famílias mais vulneráveis por meio de transferência de renda e oferta de cursos de qualificação. Um dos destaques da gestão estadual foi a criação do programa Ser Família Emergencial, em 2020, que surgiu em razão das necessidades sociais decorrentes da pandemia da covid-19. Executado por meio da Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania (Setasc), as ações foram