A Câmara analisa projeto que incentiva a agricultura urbana no âmbito das políticas nacionais de interesse social (PL 9052/17). A proposta do deputado Nilto Tatto (PT-SP) prevê o incentivo por meio de dispositivos na Lei 11.124/05, que trata do Sistema nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e que tem como um dos objetivos viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n°
sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
"Projeto incentiva agricultura urbana nas políticas nacionais de interesse social"
A Câmara analisa projeto que incentiva a agricultura urbana no âmbito das políticas nacionais de interesse social (PL 9052/17). A proposta do deputado Nilto Tatto (PT-SP) prevê o incentivo por meio de dispositivos na Lei 11.124/05, que trata do Sistema nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e que tem como um dos objetivos viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.quinta-feira, 25 de janeiro de 2018
"Condenado, preso ou livre, Lula é fator mais relevante da eleição 2018”, diz cientista política"
O ano de 2017 foi politicamente conturbado no Brasil e 2018 promete ser ainda mais movimentado. Para fazer uma análise desse cenário, a RFI Convida a cientista política Mara Telles, professora e pesquisadora do Departamento de Política da UFMG. Segundo ela, o que melhor caracterizou o Brasil e o mundo politicamente no ano que passou foi a perda da confiança na democracia. “Tanto o Brasil quanto outros países estão num processo de ‘des-democratização’. "Proposta que visa ajudar gestantes será votado neste semestre"
Com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o projeto de lei 355/17 será apreciado em Plenário neste semestre. Ele determina que o governo forneça gratuitamente medicamentos à base de Heparina, para mulheres gestantes ou que estejam se preparando para engravidar, mas necessitam desse remédio. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), a proposta beneficiará milhares de mulheres que dependem do Sistema Único de Saúde."Nadaf Contempla Bairros Periféricos de Cuiabá com Espaço Social e Núcleo Odontológico"
"DIREITO: Quarta mulher na chefia PGE-MT, Gabriela Novis pauta os principais projetos para 2018"
"JANEIRO BRANCO: Projeto de lei institui campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental"
"Saída de Lula esvazia Bolsonaro e abre espaço para Huck, diz FHC"
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) lamentou a possibilidade de seu sucessor, o também ex-presidente Lula, ser preso, mas considera que a redução das chances de candidatura do petista vai detonar o início das composições políticas para as eleições de outubro. Em entrevista ao Valor Econômico, FHC disse que “o jogo começa agora”. Para o tucano, a eventual saída de Lula da disputa eleitoral deve esvaziar a candidatura de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que tem polarizado, com seu discurso radical, as últimas pesquisas eleitorais com o petista. ""Brasil é vítima do seu Congresso", diz instituto francês"
Em relatório, grupo de estudos do renomado Sciences Po aponta que próximo presidente não terá forças para "romper inércia política" e que Lava Jato não vai ser sustentável sem reforma ampla do sistema. O Observatório Político da América Latina e do Caribe (OPALC), ligado ao renomado Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), fez um balanço pessimista sobre as chances de o Brasil superar seus problemas políticos e apontou que o Congresso é o grande obstáculo para que o país realize mudanças profundas no seu sistema. ""Relógio do Juízo Final" mais perto do apocalipse"
Dispositivo, que simboliza o quão perto a humanidade está de destruir o planeta, é ajustado para dois minutos antes da meia-noite. Ameaças de guerra nuclear e mudanças climáticas adiantam ponteiros. Devido à má resposta de líderes mundiais às ameaças de uma guerra nuclear e às mudanças climáticas, um grupo de cientistas dos Estados Unidos ajustou nesta quinta-feira (25/01) em 30 segundos o "Relógio do Juízo Final" (Doomsday Clock, em inglês) e colocou o ponteiro marcando 23h58."NOBRES: Comtur,Prefeitura e Seguradora fazem estudo técnico para implantação do "SEGURO TURISTA" em Nobres"
O Conselho Municipal de Nobres - COMTUR através do seu presidente Ademar Rodrigues dos Santos,juntamente com o secretario de Turismo Daniel Martins,com o Vereador Ronivaldo Veloso e equipe técnica da prefeitura de Nobres,no gabinete do Prefeito Leocir Hanel com a presença dos representantes da Empresa de Seguros Tókio Marine, Clauton Veloso Pulgas, Juscilene Silva e Hellem Giza de Morais Perreira corretores de seguro,o jurista da Prefeitura Dr. Moacir Ribeiro,o sub-prefeito Acendino Mendes para debater a implantação do no município de Nobres o "SEGURO TURISTA" nesta ultima terça-feira para apresentação da seguradora e sua cobertura a todos os turistas que cheguem ao município de Nobres para desfrutar dos atrativos nobrenses com total cobertura da seguradora para maior tranquilidade dos turísticas que vierem de todas as partes do país e daqui também."Condenação pode aprofundar enfrentamento, diz cientista político"
A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (24), pode aprofundar ainda mais o quadro de divergência política no Brasil, embora seu impacto na eleição presidencial seja ainda impreciso. Essa á a opinião do cientista político Fábio Wanderley Reis, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). "Poderemos observar a intensificação do quadro de tumulto e polarização e enfrentamento político", avaliou."Papa Francisco contra a ''serpente astuta'' das fake news"
Uma aula de jornalismo. Não há outra definição para a mensagem que o Papa Francisco escreveu para o Dia Mundial das Comunicações (13 de maio de 2018) e que foi publicada, como de tradição, no dia em que a Igreja recorda São Francisco de Sales, padroeiro dos jornalistas, o bispo de Genebra que, no início do século XVII, para falar a muitos que não podiam ter acesso à sua pregação, elaborou um sistema para publicar e afixar “manifestos” em lugares públicos, compostos com estilo de grande eficácia. "Saúde: Prefeitura de Livramento realiza ações de combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti"
"Prefeito e secretários dialogam sobre alternativas de uso das praças públicas"
O prefeito Emanuel Pinheiro e os secretários municipais de Ordem Pública, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Urbano e a Procuradoria Geral do Município (PGM) dialogaram sobre alternativas de desfrute das praças públicas presentes na Capital. Ao longo do encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (24), os gestores abordaram um novo conceito que traga uma maior movimentação para estes espaços, permitindo o uso comercial de uma determinada metragem do local, sem comprometer sua utilização plena. Maia: “Não celebro a condenação de Lula”
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou, no início da noite desta quarta-feira (24), que a confirmação da condenação e ampliação da pena do ex-presidente Lula não pode ser comemorada. Presidência da República em exercício, com a ausência de Michel Temer (PMDB), Maia afirmou por meio de nota que “quem tem responsabilidade pública, em qualquer Nação, não pode estar celebrando o dia de hoje”. "AGORA É LEI: Portadores de visão monocular comemoram aprovação de lei que reconhece esta deficiência em Mato Grosso"
"Projetos de ferrovias em MT ‘deverão entrar na pauta das eleições presidenciais’"
"Projeto reverte pontos da regularização de terras na Amazônia Legal"
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8411/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pretende reverter mudanças feitas em 2017 nas regras para regulamentação de terras da Amazônia Legal (Lei 13.465/17). As mudanças fizeram parte de uma medida provisória editada em dezembro de 2016 pelo governo Michel Temer (MP 759/16).A lei ampliou para até 2.500 hectares o tamanho das terras passíveis de regularização, mas a proposta quer retomar o patamar anterior de até 1.500 hectares. O texto também determina a retomada da necessidade de averbação da reserva legal e identificação das Áreas de Preservação Permanente (APP) – áreas que não podem ser desmatadas – como condição para a regularização fundiária; e a necessidade de vistoria para o andamento do processo. A nova legislação prevê uma análise documental, sem verificação in loco, para o andamento do processo."Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição"
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8465/17, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que obriga os prefeitos a apresentar à Justiça Eleitoral relatório sobre a situação econômico-financeiro do município seis meses antes das eleições municipais.
Pela proposta, o relatório deve conter receitas e despesas do município, nos três exercícios financeiros anteriores, e a previsão para o exercício financeiro do ano corrente; os contratos, convênios e parcerias do município, que estejam vigentes e que envolvam a disponibilização de recursos públicos para terceiros; os dados relativos à saúde, informando o número de médicos e enfermeiros disponibilizados na rede pública de saúde municipal.
"Rodrigo Maia quer votar privatização da Eletrobras até abril"
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (24) que espera aprovar a privatização da Eletrobras até abril deste ano. Maia, que ocupa interinamente a Presidência da República, se encontrou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, para tratar de temas de interesse do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
"Idealizador da Ficha Limpa vê Lula inelegível e rebate críticas à lei"
A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, nesta quarta-feira (24), causa polêmica entre juristas e políticos sobre a possibilidade de candidatura do petista à Presidência. Para o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá rejeitar a participação de Lula na eleição de outubro. “A Lei da Ficha Limpa é clara no sentido de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal”, disse Márlon ao Congresso em Foco. Por unanimidade, os desembargadores ampliaram a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês. "Nota do PT: Não nos rendemos diante da injustiça. Lula é candidato"
“Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.”O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República. O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial. "Dia 30 abre o ano de 2018 em Várzea Grande, com pacote de obras e pagamento de salário"
Lucimar Sacre de Campos anuncia obras em diversos setores e o pagamento da primeira folha de 2018 como prioridades de sua administração. A prefeita Lucimar Sacre de Campos anunciou após reunião com os secretários municipais que a partir de fevereiro será lançado um pacote de novas obras com recursos da ordem R$ 70 milhões de verbas municipais, estaduais e federais e também confirmou o pagamento do salário de janeiro de 2018 do funcionalismo público municipal para o próximo dia 30, terça-feira.ESPAÇO ADEQUADO: Inauguração do Núcleo Avançado de Capacitação de Paranatinga é a realização de um sonho"
A inauguração do Núcleo Avançado de Capacitação (NAC), de Paranatinga, nesta terça-feira (23.01), foi a realização de um sonho antigo do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Thomas Pascoal Correa. Ele conta, emocionado, que foi Deus que colocou esse sonho em seu coração. "E desde então, pensei em homenagear o Bernardino Gomes Bezerra que tinha falecido há pouco tempo, na época. Ver essa obra pronta é, para mim, uma conquista muito grande". "Em reunião com setor empresarial, Emanuel Pinheiro anuncia ações para o Distrito Industrial"
Cumprindo com o compromisso de realizar uma gestão aberta a toda sociedade civil organizada e de aproximar o poder público do setor produtivo da Capital, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, se reuniu nessa terça-feira (23) com mais de 50 empresários do Distrito Industrial. A agenda foi a primeira de uma série de encontros trimestrais, que serão realizados ao longo de 2018, na sede da Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDIC). "ARTIGO: Ética, corrupção e alterofagia"
"O que temos aqui é uma cleptocracia governada e dominada por ladrões de uma pequena elite (econômica, financeira, política, administrativa, midiática e intelectual) que sempre roubaram nossos sonhos de nação. Essas elites são de esquerda, de centro ou de direita".Existem dois tipos de sociedades: as preponderantemente éticas (respeito ao outro) e as alterofágicas (destruição do outro). "Relator vota pela condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos de prisão"
O relator do julgamento do recurso do ex-presidente Lula, desembargador João Pedro Gebran Neto, confirmou nesta quarta-feira (24) a sentença do juiz Sérgio Moro, na primeira instância, e aumentou em três anos a pena imposta ao petista. Em voto extenso, que durou mais de três horas e meia, o relator concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ao receber da OAS, segundo a denúncia, um triplex no Guarujá (SP) em troca de contratos para a empreiteira na Petrobras."Ato em defesa de Lula leva manifestantes à sede do justiça federal em Cuiabá"
Aos gritos de que “Eleição sem Lula é Fraude” eles pediam a absolvição do ex-presidente. Cerca de 150 manifestantes estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira em frente à sede da Justiça Federal, em Cuiabá. O ato defesa ao ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, que tem recurso contra a decisão do juiz Sérgio Moro (que o condenou no caso do tríplex no Guarujá) julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), neste momento, reuniu representantes de movimentos sociais, sindicalistas, profissionais liberais, estudantes e políticos. "DIA DO APOSENTADO: Servidora pioneira na instituição da creche filantrópica é personagem do Dia do Aposentado"
"A vigilância em massa é o grande problema do nosso tempo. Entrevista especial com Marcelo Branco"
As falhas dos chips produzidos pela Intel, conhecidas pelos nomes de Meltdown e Spectre, são graves porque “permitem o acesso à totalidade dos dados que temos nos nossos espaços privados indevidamente, sem o nosso consentimento, por pessoas e corporações ou agências de espionagens governamentais”, diz Marcelo Branco à IHU On-Line. Para ele, a solução adequada diante da divulgação das falhas nos chips produzidos pela Intel “seria um recall, mas isso é quase impossível, porque teriam que recolher praticamente todas as máquinas de uso doméstico, de uso nas empresas, de uso nos governos e as próprias máquinas que fazem a internet funcionar nos últimos dez anos”."14º Intereclesial das CEBs: realidade e perguntas que incomodam"
"A história das CEBs demonstra que o DNA das CEBs está na Opção pelos Pobres, na profecia, no compromisso com a luta dos explorados pelos seus direitos e em uma espiritualidade libertadora e ecumênica. CEBs é igreja na base. Se não for na base da sociedade e das igrejas, não é CEBs", escreve frei Gilvander Moreira, padre da Ordem dos carmelitas, professor de “Direitos Humanos e Movimentos Populares” em curso de pós-graduação do IDH, em Belo Horizonte (MG), e assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT, do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI, do Serviço de Animação Bíblica – SAB e da Via Campesina em Minas Gerais. "ARTIGO: A instabilidade da democracia – a quem interessa um servidor público instável?
So•fis•ma[1]: argumento deliberadamente enganoso, com aparência de verdadeiro, com o objetivo de enganar alguém. De•ma•go•gi•a[2]: ação política que tenta obter o poder explorando as paixões das massas, baseando-se na sua limitada capacidade de análise crítica, e fazendo promessas vãs. Discursos fáceis, truísmos e chavões de todo tipo ocupam o debate público brasileiro justamente no momento em que ele deveria ser o mais qualificado possível. Parece um paradoxo: quanto mais grave e complexo o problema, mais vazia e simplória a solução. Exemplo: serviço público no Brasil é ruim; solução: demitir servidores públicos ineficientes. Políticos demagogos culpam a estabilidade pela baixa qualidade do serviço público que oferecem a seus eleitores."DESTAQUE: Governo planeja aumentar idade para idoso pobre se aposentar"
O governo Michel Temer quer elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, informa a Folha de S.Paulo. O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse ao jornal que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do BPC (Benefício de Prestação Continuada), hoje fixada em 65 anos. “A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco”, afirmou."PEC prevê legislação penal estadual específica para policiais e bombeiros militares"
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 351/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a criação de lei penal e processual penal militar estadual.
Hoje, militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares são disciplinados pela legislação penal federal: o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/69) e o Código Processual Penal (Decreto-lei 1002/69). Pela proposta, cada estado poderá definir lei penal militar própria e a lei federal ficaria restrita às Forças Armadas.
"Frente Parlamentar da Agropecuária quer derrubar vetos à renegociação de dívidas rurais"
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os parlamentares da frente vão priorizar a derrubada dos 24 vetos do presidente Michel Temer à lei que anistia e parcela débitos dos produtores rurais (Lei 13.606/18).
Entre os pontos vetados por Temer está o que dava aos produtores rurais desconto de 100% em multas e encargos incidentes sobre as dívidas. Também foi vetado artigo que permitia a isenção de contribuição previdenciária na comercialização destinada ao plantio, ao reflorestamento e à reprodução pecuária ou granjeira.
Segundo Nilson Leitão, os vetos reduzem muito os objetivos da lei.
"Relatora espera votar em fevereiro proposta que torna o Fundeb permanente"
O Fundeb, como é conhecido o fundo que repassa recursos para estados e municípios aplicarem em educação, é responsável por mais da metade dos gastos no ensino básico, que engloba creches, o ensino fundamental e o ensino médio.
O fundo, no entanto, tem data para acabar. Ele foi incluído na Constituição em 2006 com previsão para durar só 14 anos, ou seja, até 2020.
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Professora Dorinha Seabra Rezende é favorável à continuidade do Fundeb
Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o fundo permanente. O colegiado começou a trabalhar em janeiro de 2016 e tem até o final de fevereiro deste ano para votar a matéria.
Assim que o Congresso voltar ao trabalho, no início de fevereiro, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), vai apresentar seu relatório.
terça-feira, 23 de janeiro de 2018
"As armas de Lula e Moro para a batalha de Porto Alegre; os principais argumentos de cada lado"
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisa nesta quarta-feira (24) recurso do ex-presidente Lula contra a condenação, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 9 anos e 6 meses de prisão imposta na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão está nas mãos dos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância, Leandro Paulsen, revisor do processo, e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado. PSB sai em defesa de Lula: “Tribunal político mais adequado é o voto popular”
Em nota divulgada nesta terça-feira (23), o comando do PSB declarou apoio ao ex-presidente Lula no julgamento de seu recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta (24). O partido critica a velocidade com que tramitou o processo de Lula na segunda instância, considerada atípica pela sigla. “Quanto a esse aspecto, notamos que a rapidez da Justiça é um direito que assiste a toda a população, mas superar, no caso específico, a morosidade habitual, terminou por criar um fato político”, sustenta o texto (leia a íntegra abaixo). “NOBRES: Secretário de Turismo de Nobres, Daniel Martins usa experiência e visão empresarial na gestão”
"Prefeito e hospitais filantrópicos dialogam sobre melhorias para o atendimento de pacientes na Capital"
“NOBRES: Vereador Ronivaldo Veloso( Nem) defende fomento do turismo nobrense em especial do distrito de Bom Jardim e Coqueiral”
O Vereador Nem da Coqueiral está cada dia mais engajado nas mudanças e melhorias que o potencial do turismo possa trazer para nossa cidade nobrense. Recentemente, esteve reunido com o COMTUR – Conselho de Turismo de Nobres e a Prefeitura de Nobres para mostrar uma ideia sobre a revitalização da Vila Bom Jardim e Coqueiral, hoje distrito turístico do município de Nobres. O projeto visa uma revitalização completa com ampla área de lazer, praça, Jardins e área para alimentação. Uma das ideias, era justamente transformar antigos lugares em pontos de visitação, como também apoiar a Prefeitura Municipal de Nobres e o COMTUR para implantação do “Seguro Turista” no voucher que será recebido pelas Agências de Turismo,"Secretaria de Serviços Urbanos busca transformar Cuiabá em referência nos quesitos limpeza e zeladoria"
"Emanuel inicia debate para a construção de um Centro de Atendimento ao Autista"
"Projeto de Lei prevê 50% de vagas de estacionamento em órgãos públicos de MT"
O ataque ao Estado brasileiro. O foco da crise é o judiciário. Entrevista especial com Maria Isabel Limongi"
A professora de Filosofia Maria Isabel Limongi recentemente gravou um vídeo em que registrava sua preocupação com a democracia por conta da crise enfrentada pelo país. Nesta entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, ela explica sua apreensão: "O Estado brasileiro sempre foi capenga, em função do seu caráter fortemente exclusivo: ele simplesmente não existe para uma parcela da população – uma população que é sistematicamente marginalizada, criminalizada, encarcerada e morta pelo Estado, uma população tratada como inimiga, que está fora", afirma. "Um Estado assim é um Estado fraco, porque gerador de violência."
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